Contratos Flashcards
Cláusula nula no contrato de adesão
Nulas as cláusulas que estipulem renuncia antecipada de direitos
Vedação da pacta corvina
Não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva
Principio Autonomia da vontade
Você faz se vc quiser, porém, não ultrapassar a boa fé.
Não é absoluto
Limite da autonomia da vontade - Função Social
Princípio da Supremacia da ordem pública
Fiscalização pelo estado para com os contratos privados que carregam um viés público.
Como transportes, seguro, etc.
Dirigismo contratual
Princípio do consensualismo
Os contratos são formados pela manifestação de vontade
Explicação: um contrato de compra e venda, por exemplo, é FORMADO na manifestação das vontades, e não na tradição do bem.
Porém, existem alguns contratos que se formam com a tradição, a exemplo do contrato de emprestimo
Relatividade dos contratos
Via de regra os contratos só produzem efeitos em relação às partes
Existem algumas exceções, como o seguro de vida
Pacta Sunt Servanda
O contrato cria lei entre as partes, a relação contratual, gera a obrigação de cumprimento pelos e para os indivíduos, porém, encontra barreiras em eventos imprevisíveis (caso fortuito ou força maior) e onerosidade excessiva (teoria da imprevisão) ex: pandemia tornou a onerosidade excessiva, tem de ser revisto.
Princípio da probidade
Boa fé objetiva
Comportamento etico, agir conforme os deveres de lealdade, informação, esclarecimento, proteção e etc.
Ser honesto
O rompimento da boa fé ocasiona o abuso do direito
Suprecio e Surecio
Suprecio: supressão de um direito, é a perda de um direito
Surrecio: Ganho de um direito
Venirem contra factum proprium
Fingir demência, dar uma de doido, meter o loko
Se aproveitar da própria torpeza, responde independente de culpa
Súmula 370 STJ: caracteriza dano moral, a apresentação antecipada de cheque pré datado
Duty to mitigate the loss
Dever de mitigar os próprios danos
Ex: Agente que deixa incêndio evitavel destruir carro somente porque o seguro vai pagar, abuso do direito.
