Contratos Administrativos

Question 1

O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. Constitui?

Answer 1

Motivo para recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 2

O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos constitui motivo?

Answer 2

Motivo para recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 3

a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

Answer 3

Motivo para recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 4

Não cumprimento, cumprimento irregular e lentidão do seu cumprimento do contrato configuram motivo para?

Answer 4

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 5

o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento configura indício para?

Answer 5

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 6

a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração é motivo para?

Answer 6

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 7

A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, gera motivo para?

Answer 7

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 8

O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, é indício suficiente para?

Answer 8

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 9

o cometimento reiterado de faltas na sua execução é motivo para?

Answer 9

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 10

decretação de falência ou a instauração de insolvência civil é indício para?

Answer 10

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 11

dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado configura motivo para?

Answer 11

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 12

a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato gera motivo para?

Answer 12

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 13

razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato, é motivação para?

Answer 13

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração.
Quando não houver culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

III - pagamento do custo da desmobilização.

Question 14

A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, gera motivo para

Answer 14

recisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da administração

Question 15

A rescisão do contrato poderá ser?

Answer 15

• Ato unilateral e escrito da administração
• amigável
• judicial

Question 16

Motivos resumidos para recisão unilateral do contrato pela administração?

Answer 16

• inadimplência do contrato
• interesse público
• força maior ou caso fortuito

Question 17

A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido configura motivo para

Answer 17

recisão contratual judicial ou amigável.
Quando não houver culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

III - pagamento do custo da desmobilização.

Question 18

Suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, é motivo para

Answer 18

recisão contratual judicial ou amigável

Question 19

O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, configura motivo para?

Answer 19

recisão contratual judicial ou amigável

Question 20

A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, é indício para?

Answer 20

recisão contratual judicial ou amigável