8666 Art.3 Decreto

Question 1

A licitação destina-se a garantir a observância?

Answer 1

• princípio constitucional da isonomia
• a seleção da proposta mais vantajosa para a administração
• promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Question 2

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos?

Answer 2

• da legalidade
• da impessoalidade
• da moralidades
• da igualdade
• da publicidade
• da probidade administrativa
• da vinculação ao instrumento convocatório
• do julgamento objetivo

Question 3

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão? considerando?
objetivamente definidos?

Answer 3

• adquirir bens e contratar serviços e obras
• critérios e práticas de sustentabilidade
• instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto.

Question 4

A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá?

Answer 4

ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.

Question 5

Os critérios e práticas de sustentabilidade serão veiculados como?

Answer 5

• especificação técnica do objeto

- ou como obrigação da contratada.

Question 6

menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

Answer 6

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 7

preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local

Answer 7

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 8

maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

Answer 8

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 9

maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local

Answer 9

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 10

maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

Answer 10

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 11

uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;

Answer 11

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 12

origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Answer 12

São diretrizes de sustentabilidade,

Question 13

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes?

Answer 13

sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

Question 14

O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote? E critérios de?

Answer 14

• práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados
• sustentabilidade no fornecimento dos bens.

Question 15

A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante?

Answer 15

• certificação emitida por instituição pública oficial
• instituição credenciada
• ou outro meio definido no instrumento convocatório.

Obs.:Em caso de inexistência da certificação o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.

Question 16

Caso o bem ou serviço seja considerado inadequado em relação às exigências do instrumento convocatório, o contratante deverá apresentar?

Answer 16

razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor

Question 17

Instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, esta terá? Vinculada à?

Answer 17

• natureza consultiva e caráter permanente,

- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação,

Question 18

A CISAP tem a finalidade de? No âmbito da?

Answer 18

• propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável
• administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes

Question 19

dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Answer 19

Compõem a CISAP

Question 20

um representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação que pertence a? E que terá com função?

Answer 20

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- e presidirá a CISAP

Question 21

um representante da Secretaria de Orçamento Federal pertencente? E que será?

Answer 21

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Membro do CISAP

Question 22

um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá? E que será?

Answer 22

• vice presidente do CISAP

- membro do CISAP

Question 23

um representante da Casa Civil da Presidência da República que será?

Answer 23

• membro do CISAP

Question 24

um representante do Ministério de Minas e Energia;

Answer 24

• membro do CISAP

Question 25

um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Answer 25

- membro do CISAP

Question 26

um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Answer 26

- membro do CISAP

Question 27

um representante do Ministério da Fazenda

Answer 27

- membro do CISAP

Question 28

um representante da Controladoria-Geral da União.

Answer 28

- membro do CISAP

Question 29

Os membros titulares da CISAP deverão ocupar cargo? Possuindo cada um deles o que?

Answer 29

- Secretário, Diretor ou cargos equivalentes no órgão que representam - um suplente

Question 30

Os representantes, titulares e suplentes, excluídos os dos órgãos Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Secretaria de Orçamento Federal, serão designados no prazo de? Contados da?

Answer 30

- 30 dias | - contados da publicação deste decreto

Question 31

normas para elaboração de ações de logística sustentável;

Answer 31

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 32

Regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável? Em que prazo? A partir?

Answer 32

- Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - 90'dias - da instituição do CISAP

Question 33

Planos de incentivos para órgãos e entidades que se destacarem na execução de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável;

Answer 33

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 34

critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte;

Answer 34

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 35

estratégias de sensibilização e capacitação de servidores para a correta utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de forma sustentável;

Answer 35

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 36

cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidade;

Answer 36

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 37

ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade

Answer 37

Compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 38

elaborar seu regimento interno

Answer 38

Compete à CISAP

Question 39

Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP?

Answer 39

- especialistas, - pesquisadores - e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas.

Question 40

A participação na CISAP é considerada?

Answer 40

prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Question 41

Compete à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG

Answer 41

expedir normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade,a partir das proposições da CISAP.

Question 42

As proposições da CISAP serão avaliadas com base?

Answer 42

Nas diretrizes gerais de logística e compras da administração pública federal.

Question 43

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a função?

Answer 43

de Secretaria-Executiva da CISAP.

Question 44

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão? No prazo estipulado pela?

Answer 44

- elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Question 45

atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

Answer 45

Deverá está contido no Plano de Gestão de Logística Sustentável

Question 46

Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

Answer 46

Deverá está contido no Plano de Gestão de Logística Sustentável

Question 47

Responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano;

Answer 47

Deverá está contido no Plano de Gestão de Logística Sustentável

Question 48

ações de divulgação, conscientização e capacitação

Answer 48

Deverá está contido no Plano de Gestão de Logística Sustentável