Controle Social Do SUS Flashcards
(31 cards)
Quais são os canais institucionais de participação social na política de saúde?
Os Conselhos e as conferências de saúde, que são uma conquista do Movimento Sanitário e têm suas raízes na
experiência da Zona Leste de São Paulo e na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Como funciona a atuação dos Conselhos e conferências de saúde?
Atuam como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.
Como é a amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde?
De acordo com Brasil (2013), a amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde, além de valiosa, é extensa. Como exemplo, a instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde. Sua atuação e variedade de competências fazem com que, hoje em dia, todos os municípios brasileiros disponham de um conselho de saúde
Como é o a existência do controle social? Como ele passa a existir?
Para Correia (2000), o controle social passa a existir, como possibilidade de os movimentos sociais influenciarem as políticas públicas de forma que estas atendam às suas demandas, durante o processo de democratização do país,
em que a descentralização é tema central, contraposto ao processo de centralização do Estado durante a ditadura.
Qual lei promulga os Conselhos e conferências de Saúde?
Considerada como a segunda Lei orgânica do setor Saúde, a Lei Federal de nº 8.142, promulgada em setembro de 1990, regulamenta o inciso III do artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre os Conselhos e Conferências de Saúde, prevendo sua instituição em todas as esferas de governo
Quais são os objetivos das conferências de saúde?
As conferências de Saúde têm como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política desse setor.
Quem pode convocar as conferências de Saúde?
Convocadas pelo poder Executivo ou, extraordinariamente, por outra conferência ou conselho de saúde.
Quando devem ocorrer as conferências de saúde?
No máximo a cada quatro (4) anos e contar com a representação de vários segmentos sociais.
como são organizadas as conferências de Saúde?
As Conferências Nacionais de Saúde são organizadas em etapas, que iniciam nos municípios (podendo ser precedidas de etapas locais para democratizar ainda mais o acesso e a participação), vão para as estaduais e avançam para a nacional.
Como são as discussões das conferências municipais e Estaduais de Saúde?
As discussões das Conferências Municipais e estaduais são sistematizadas e subsidiam a etapa nacional, que tem como principal produto, além da mobilização, o Relatório Final, o que traz as deliberações, no formato de diretrizes, propostas e moções, buscando subsidiar a Gestão e favorecer o monitoramento por parte da população.
Quais os históricos das Conferências de Saúde?
De acordo com Brasil (2004), as conferências de saúde têm longa história. Já na década de 40, com o objetivo de articular as ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e de educação, o governo federal estabelece, por decreto, a realização de Conferências Nacionais intergovernamentais a cada dois anos.
Quando o correu e qual foi o tema da 1a conferência Nacional de Saúde?
1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) -1941
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Situação sanitária assistencial dos estados e municípios”
surgiram, nessa Conferência, propostas sintonizadas com a política de saúde da época, tais como organização de um programa nacional de saúde, com foco na proteção à infância, à adolescência e à maternidade; organização da administração sanitária e assistencial nos estados e nos municípios; intensificação das campanhas contra hanseníase (na época chamada de lepra), tuberculose e outras doenças; além da instalação de serviços de saneamento (BRASIL, 2014).
Quando o correu e qual foi o tema da 2a conferência Nacional de Saúde?
2ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1950
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Legislação referente à higiene e segurança do trabalho
Sobre essa conferência não há muitos registros, além do tema, não há menção ao relatório final desta, o que se sabe é, que em que são uma conquista do Movimento Sanitário e têm suas raízes na experiência da Zona Leste de São Paulo e na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).conjunto com a primeira, uma das reivindicações era a do Ministério da Saúde, que ocorreu em 1953.
Quando o correu e qual foi o tema da 3a conferência Nacional de Saúde?
3ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1963
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Descentralização na área de saúde
Conforme Brasil (2014), merece destaque pelo seu ineditismo ao propor a descentralização da saúde. Foram definidas as atribuições das três esferas de governo em relação às atividades sanitárias, inclusive o papel dos municípios, bem como estabelecidas as bases de um primeiro plano nacional de saúde realmente abrangente.
Pouco tempo após a realização da 3ª conferência nacional, o Brasil inicia um período autoritário. Durante a ditadura militar, quatro Conferências Nacionais de Saúde foram promovidas.
Quando o correu e qual foi o tema da 4a conferência Nacional de Saúde?
4ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1967
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Recursos humanos para as atividades em saúde
A IV Conferência Nacional de Saúde, reuniu autoridades e professores universitários, autoridades e profissionais de saúde, para a discussão de problemas comuns, representou, no dizer do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, a oportunidade “de os educadores se tornarem mais sanitaristas e de os sanitaristas se tornarem mais educadores”. (RELATÓRIO FINAL DE IV CNS)
Quando o correu e qual foi o tema da 5a conferência Nacional de Saúde?
5ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1975
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Constituição do Sistema Nacional de Saúde e a sua institucionalização
Discussões importantes: - Implementação do Sistema
Nacional de Saúde; - programa de Saúde Materno-Infantil; -
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; - Programa de Controle das Grandes Endemias; e - Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.
Quando o correu e qual foi o tema da 6a conferência Nacional de Saúde?
6ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1977
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde
Discussões importantes: - Situação atual do controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde; -
operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo nacional em matéria de saúde; - interiorização dos serviços de saúde; e - Política Nacional de Saúde.
Quando o correu e qual foi o tema da 7a conferência Nacional de Saúde?
7ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1980
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos Durante a 7ª Conferência, foi idealizada a proposta de implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde)
por segmentos técnicos mais avançados do Ministério
da Saúde e da Previdência Social.
de não ter sido implementado em decorrência do seu custo político, provocado por resistências diversas originadas no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o programa representou uma primeira tentativa de resposta mais profunda à crise institucional e financeira da saúde. Ele propunha, além da unificação e descentralização do setor Saúde, a ampliação da participação social.
Quando o correu e qual foi o tema da 8a conferência Nacional de Saúde?
8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1986
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde como direito, reformulação do Sistema
Nacional de Saúde e financiamento do setor
➢ Explicita as diretrizes para a reorganização do Sistema Único de Saúde, que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional;
➢ Garantia de participação da sociedade na formulação da política e no planejamento, gestão, execução e avaliação das ações de saúde;
➢ Reformulação das Ações Integradas de Saúde, para possibilitar amplo e eficaz controle da sociedade organizada;
➢ Constituição de um novo Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes dos ministérios da área social; governos estaduais e municipais; entidades civis de caráter nacional, com atribuição principal de orientar o desenvolvimento e avaliar o Sistema Único de Saúde, incluindo definição de políticas, orçamento e ações;
➢ Formação de conselhos de saúde nas esferas municipal, regional e estadual, compostos por representantes eleitos pela comunidade, com função de planejar a execução e fiscalizar os programas de saúde; e
➢ Unificação do sistema de saúde, até então fortemente segmentado em dois componentes: o Previdenciário (MPAS-INAMPS) e a Saúde Pública (Ministério da Saúde).
Conforme Brasil (2014), a 8ª Conferência foi de fato o grande evento fundador do SUS. Convergindo após um amplo processo de mobilização social, que articulou representação de diferentes segmentos e estimulou a realização de pré-conferências nos estados, propiciou a reunião de cerca de quatro mil pessoas em Brasília, fato até então inédito, dos quais mil eram delegados com direito a voz e voto, para discutir os rumos do sistema de saúde.
A partir de 1988, a Constituição Federal institucionalizou a participação da comunidade, dois anos mais tarde, em 1990, foi promulgada e Lei Orgânica da Saúde 8.142 que estabeleceu o prazo de realização regulares de Conferências a cada quatro anos.
Quando o correu e qual foi o tema da 9a conferência Nacional de Saúde?
9ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1992
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Municipalização é o caminho
➢ Indica o caminho da descentralização: municipalização e participação social;
➢ Propõe a criação de comissões intergestores bipartite, em nível estadual, e
tripartite, em nível federal, para tomada de decisões;
➢ Delibera a realização de conferências estaduais e municipais como preparatórias à
nacional;
➢ Propõe mobilização nacional para discussão do financiamento da saúde; e
➢ Propõe a extinção do Inamps.
Quando o correu e qual foi o tema da 10a conferência Nacional de Saúde?
10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1996
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde, cidadania e políticas públicas; gestão e organização dos serviços de saúde; controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; atenção integral à saúde.
➢ Propõe a construção do modelo de atenção à saúde;
➢ Propõe a consolidação, expansão e ampliação do poder e autonomia dos Conselhos de Saúde.
➢ Delibera sobre a origem, utilização, controle e fiscalização dos recursos financeiros
do SUS; e
➢ Consolida novas dimensões para a atenção integral a saúde através do SUS
Quando o correu e qual foi o tema da 11a conferência Nacional de Saúde?
11ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2000
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
➢ Delibera sobre o financiamento da atenção à saúde: fontes, critérios para repasse de recursos, gestão de recursos;
➢ Propõe o estabelecimento de um modelo assistencial e de gestão que garantisse acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde;
➢ Propõe estudos sobre os determinantes das condições de saúde e seus problemas prioritários;
➢ Estabelece diretrizes para modelos de atenção e gestão do SUS;
➢ Estabelece a criação da política nacional de recursos humanos para o SUS; e
➢ Propõe a criação da política de informação, educação e comunicação no SUS.
Quando o correu e qual foi o tema da 12a conferência Nacional de Saúde?
12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2003
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que
temos, o SUS que queremos.
➢ Delibera sobre o direito à saúde, à seguridade social e à saúde;
➢ Delibera sobre a intersetorialidade das ações de saúde e o papel das três esferas do
governo;
➢ Estabelece diretrizes para a organização da atenção à saúde, do controle social e da
gestão participativa;
➢ Propõe ações voltadas aos trabalhadores de saúde;
➢ Propõe ações relacionadas à ciência e tecnologia e a saúde; e
➢ Delibera sobre a comunicação e a informação na saúde
Quando o correu e qual foi o tema da 13a conferência Nacional de Saúde?
13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2007
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Políticas de Estado e Desenvolvimento
➢ Avalia a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema
Único de Saúde;
➢ Define diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser
humano e como política de Estado, condicionada e condicionante do
desenvolvimento humano, econômico e social; e
➢ Estabelece diretrizes para o fortalecimento da participação social na perspectiva
da plena garantia da implementação do SUS.
