Creditos Ordinarios e Adicionais Flashcards
(35 cards)
O que é Credito orçamentário inicial ou ordinário?
aquele credito aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais
o crédito orçamentário é portador de uma dotação?
Simm!! A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Assim, o crédito orçamentário é portador de uma dotação e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado
Os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de que?
por meio de créditos adicionais
O que é crédito adicional?
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária
Quais são os 2 mecanismos de alteração da LOA?
1) ainda na sua fase de discussão e elaboração = emenda parlamentar 2)depois da sua elaboração, já durante o exercício financeiro = créditos adicionais
Quais são os 3 tipos de créditos adicionais?
I – suplementares = os destinados a reforço de dotação orçamentária
II – especiais = os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
III – extraordinárias = os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina(=interna) ou calamidade publica
Os créditos adicionais tambem precisam de autorização legislativa?
Simm! as propostas de créditos adicionais serão apreciadas pelas duas casas do CN, na forma de regimento comum
Quais sao as características dos Créditos Suplementares? Para que serve? Precisa de lei? Depende de que?
-Reforço de dotação
-Autorizados por lei (podendo ser a LOA ou uma lei especifica pedindo a abertura de credito adicional)
-A Loa já poderá conter autorização para abertura de credito adicional até determinada importância (exceção ao principio da exclusividade)
-após autorizados em lei, são abertos por decreto do poder executivo
-depende da existência de recursos disponíveis
-depende da prévia exposição justificativa (da necessidade de abertura – quando for pedir tem que demonstrar qual recurso vão cobrir e por qual razão precisa)
Os creditos suplementares tem Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados? E fazem alteração quantitativa ou qualitativa?
Simm! Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados (somente especiais e extraordinário que tem exceção ao principio da anualidade)
-incorpora-se ao orçamento = promove uma alteração quantitativa na LOA
Quais sao as características dos Créditos especiais? Para que serve? Precisa de lei? Depende de que?
-despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
-autorizados por lei específica apenas
-abertos por decreto do poder executivo
-dependa da existência de recursos disponíveis
-depende de prévia exposição justificativa
Os creditos especiais tem Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados? E fazem alteração quantitativa ou qualitativa?
Naoo!!
-possibilidade da vigência ultrapassar o exercício em que foi autorizado (exceção a anualidade)
-conservam sua especificidade – não se incorporam ao orçamento da LOA, eles ficam contidos na lei que os criou – por isso permite também, ser exceção a anualidade – ALTERACAO QUALITATIVA da LOA
como é o reforço de um crédito especial?
(como reforçar um credito especial se tiver sido insuficiente) = deve seguir a regra que tiver sido estabelecida na lei especifica que criou o credito especial – ou se não tiver regra abre um novo credito especial para reforçar o insuficiente
Os órgãos autônomos também podem pedir créditos ordinários, suplementares e especiais?
Simm! Os recursos correspondentes as dotações orçamentarias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, ministério publico e da defensoria, ser-lhe-ao entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar
Quais sao as características dos Créditos extraordinários? Para que serve? Precisa de lei? Depende de que?
-Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, comoção interna ou calamidade pública)
-Não depende da existência de recursos (tem que fazer mesmo sem recuso)
-Abertos por decreto do poder executivo, dando imediato conhecimento deles ao poder legislativo – ou seja, NÃO DEPENDE de lei autorizativa
Os creditos extraordinários tem Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados? E fazem alteração quantitativa ou qualitativa?
Naoo!! Possuem possibilidade da vigência ultrapassar o exercício em que foi autorizado
-conservam sua especificidade: promovendo uma alteração qualitativa
como é o reforço de um crédito extraordinário?
seguimos na regra prevista no ato que abriu o crédito ou abre um novo extraordinário
na Uniao, se abre o credito extraordinário por MP? E nos estados e municípios tambem?
Simm!! Em caso de relevância e urgência, o presidente poderá adotar medidas provisórias
Já no caso dos estados e municípios, se tiver autorização na CE, ai abre por MP, caso não tenha essa espécie, abre por decreto
Para o STF, a lei de conversão não convalida os vícios na medida provisória para abrir crédito extraordinário?
Isso!! (continua viciado – se não foi imprevisível e urgentes, sendo nenhuma das 3 situações, ter a lei não convalida os vícios )
Compete ao STF verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como credito extraordinário em medida provisória?
Isssooo!! (precisa ser urgente + imprevisível) – são casos mais restritos: guerra, comoção intestina e calamidade publica
Emenda parlamentar so tem como fonte de recurso o que??
Emenda parlamentar so tem como fonte de recurso a anulação de despesas que constam no projeto
Os créditos adicionais tem 6 fontes, quais?
I – O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
II – os provenientes de excesso de arrecadação
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei
IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las (empréstimos, financiamentos que podem ser utilizados para abrir credito adicional)
O que seria SUPERAVIT FINANCEIRO? E qual a sua função?
entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas
SF = AF – PF – Cat (+ OCv)
Obs: o credito adicional transferido para outro exercício é aquele especial e extraordinário reaberto (exceção ao principio da anualidade) – se na questão falar de operação de credito vinculada, então significa que o CAT esta comendo dele, mas se não falar de OCv, então o CAT ta comendo é do Superavit financeiro
O que seria EXCESSO DE ARRECADAÇAO? Qual a sua função?
entende-se por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendencia do exercício
Para fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício
EA = Ra – Rp – Cextr aberto (=/-T)
se já tiver um excesso de arrecadação em junho, em julho você já pode utilizar para abrir um credito adicional?
Simmm!!
