Crime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo Flashcards
(COMPLETE) Lavagem de dinheiro é o ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração _________.
PENAL.
Quais são as 3 etapas independentes da LAVAGEM DE DINHEIRO?
1°) Colocação: COLOCAR o dinheiro sujo na economia, para disfarçar de dinheiro limpo. (comprar uma casa, depositar em um banco…)
2°) Ocultação: DIFICULTAR o rastreamento, quebrar a cadeia de evidenciamento, movimentar o dinheiro para impossibilitar as autoridades a encontrar a origem do dinheiro sujo.
3°) Integração: INCORPORAR FORMALMENTE o dinheiro, onde o dinheiro volta e já parece um dinheiro lavado e legítimo.
Qual é a penalidade para crime de lavagem de dinheiro?
Além do autor da lavagem, quem mais responde penalmente? (3)
Pena: 3 a 10 anos de prisão + multa
- Pessoas que estão envolvidas nas etapas da lavagem.
- Pessoas que se beneficiarem do dinheiro sujo.
- Pessoas que participarem e/ou terem conhecimento do grupo ou escritório que tem como finalidade a lavagem de dinheiro.
O que significa “pena de crime consumado”? Se aplica ao crime de lavagem de dinheiro? Nesse caso, qual é a diferença que ocorre na penalidade?
Pena de crime consumado: Tentou lavar o dinheiro mas foi interrompido antes de conseguir. Assim, o autor arca com as penalidades mesmo não tendo conseguido, apenas tentado.
A pena pode ser reduzida de um a dois terços da penalidade prevista. (1/3 a 2/3).
1) Em quais casos o juiz pode AUMENTAR a pena de um a dois terços? (3)
2) Em quais casos o juiz pode REDUZIR a pena de um a dois terços, substituí-la (regime aberto ou semi-aberto) ou até mesmo deixar de aplicá-la? (3)
1)
- De forma reiterada (acontecer de novo);
- Se for feita por organização criminosa;
- Se forem utilizados ATIVOS VIRTUAIS para lavar o dinheiro (criptomoedas, por exemplo).
2)
- Delação premiada (identificar outros criminosos);
- Ajudar na localização dos bens e valores lavados;
- Apuração das infrações penais.
Quais são as OBRIGAÇÕES das instituições em contexto em relação à prevenção de crime de lavagem de dinheiro? (I.R.A.C.A) (5)
1) Identificar os clientes e manter seus cadastros atualizados.
2) Registrar todas as operações feitas (câmbio, moeda, valores mobiliários).
3) Adotar políticas compatíveis com o porte e volume das operações (equipe do tamanho que a empresa precisa).
4) Cadastrar-se e manter este cadastro atualizado na sua entidade reguladora, e na falta deste, no COAF!
5) Atender aos pedidos do COAF em relação à entrega de informação, mantendo o sigilo dessas informações.
Se as instituições em contexto não cumprirem suas obrigações, quais são as possíveis penalidades? Elas podem ser cumulativas? (4)
1) Advertência;
2) Multa pecuniária (até o dobro do lucro obtido pelo criminoso, ou até 20 milhões de reais);
3) Inabilitação temporária (até 10 anos) para o exercício do cargo de adm. da empresa;
4) Suspensão ou cassação da sua atividade.
PODEM SER CUMULATIVAS!
(COMPLETE) O órgão responsável por disciplinar, receber, examinar e identificar atividades supeitas de lavagem de dinheiro, assim como aplicar sanções ADMINISTRATIVAS é o órgão conhecido como ________.
COAF.
(COMPLETE) Segundo a Carta Circular 3.978 do BCB, todas as instituições submetidas a esta carta devem formular uma ____________ , baseada em princípios e diretrizes, que busque a ______________________________.
Esta política deve ser documentada, mantida atualizada e aprovada pelo ____________________ da organização, e na falta deste, pela _________________.
A quem esta política deve ser divulgada?
1) POLÍTICA, PREVENÇÃO AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA DA EMPRESA.
2) A funcionários, parceiros e até a terceirizados à empresa.
(COMPLETE) Segundo a Circular 3.978 do BCB, pode-se adotar uma política ÚNICA (compartilhada entre instituições) se for um _______________________.
Esta política deve ser compatível com o perfil de ______ dos clientes, da instituição e de suas operações.
CONGLOMERADO PRUDENCIAL.
DE RISCO.
(COMPLETE) Segundo a Carta Circular 3.978 do BCB, as instituições devem dispor de uma ________________ visando assegurar o funcionamento e o cumprimento da política. Assim, a instituição deve determinar um ______________ pelo cumprimento dessa política e indicá-lo formalmente ao BACEN.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA.
DIRETOR RESPONSÁVEL.
(COMPLETE) Com o objetivo de identificar e mensurar o RISCO da utilização de seus produtos e serviços para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, as instituições devem dispor de _________________.
AVALIAÇÃO INTERNA.
Segundo a Carta Circular 3.978 do BCB, as empresas precisam CONHECER seus clientes, quais são as 3 etapas que a instituição tem de tomar para tal ação?
1) IDENTIFICAÇÃO de seus clientes (coletar informações como nome, cpf, cnpj, residência…);
2) QUALIFICAÇÃO de seus clientes (analisar, verificar as informações, bem como a CAPACIDADE FINACEIRA DO CLIENTE e sempre manter essas informações atualizadas);
3) CLASSIFICAR seus clientes nos graus de risco feitos na avaliação de riscos com base nas informações obtidas (esta pessoa é grau leve, médio, grave).
Segundo a Carta Circular 3.978 do BCB, todas as operações devem ser registradas, e os registros devem conter informações importantes, quais são elas? (5)
- Tipo de operação;
- Valor da operação;
- Data da operação;
- Canal utilizado para a operação
- Nome e CPF (ou cnpj) do beneficiário da operação.
(COMPLETE) Se a operação for feita com dinheiro em ESPÉCIE e tiver valor maior que 2.000 reais, o registro deve conter também, além das informações anteriores, o nome e cpf do ______________.
Se a operação for feita com dinheiro em ESPÉCIE e tiver valor maior que 50.000 reais, o registro deve conter também, além das informações anteriores, a ________________________.
PORTADOR DOS RECURSOS.
ORIGEM DOS RECURSOS.
