D. do Trabalho Flashcards
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo ❓, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
à disposição da empresa
CLT, art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de ❓ horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de ❓ hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de ❓ horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de ❓ minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
6
1
2
15
Resuminho:
⬆6 h/dia: intervalo de 1 a 2 h
4 a 6h/dia: intervalo de 15 min
Tempo residual - tolerância
a cada registro: ❓ minutos
diário: ❓ minutos
CLT, art. 58, § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
Não computa atividades particulares!
Trabalho intermitente
CLT, art. 452-A.
§ 1º O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, ❓ dias corridos de antecedência.
§ 2º Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de ❓ dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
3
1
CLT, art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a ❓ horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a ❓ horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
30
26
Os empregados em regime de teletrabalho não são abrangidos pelo regime celetista da duração do trabalho.
V ou F?
V
CLT, art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo [Da Duração do Trabalho]: (..)
III - os empregados em regime de teletrabalho.
Poderá ser realizada a alteração do regime presencial para o de teletrabalho por determinação do empregador.
V ou F?
F
CLT, art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
§ 1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
§ 2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
CLT, art. 58-A, § 5º As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até ❓ imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
a semana
CLT, art. 59, § 6º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo ❓.
mês
Hora ficta noturna:
CLT, art. 73, § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
A relação de emprego se configura quando presentes os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego, que são o trabalho prestado por ❓, ❓, ❓, ❓ e ❓.
pessoa física
pessoalidade
subordinação jurídica (dependência)
onerosidade
não eventualidade
Relações de trabalho que não configuram relação de emprego (lato sensu)
- Estágio
- Trabalhador autônomo (não tem subordinação nem pessoalidade. Ex.: empreiteiro e representante comercial autônomo)
- Trabalho eventual (Ex.: boia-fria, volante rural, “chapa”, diarista)
- Trabalhador avulso (intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou dos sindicatos)
- Voluntário
- Dirigentes e assessores de partido político (se a remuneração for igual ou superior ao dobro do teto do RGPS)
CLT, art. 2º, § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ❓ pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
§ 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
solidariamente
Sucessão trabalhista/ de empregador
- Regra: transfere as dívidas trabalhistas ao sucessor
- Comprovada fraude na transferência: responsabilidade ❓
- Situações que coloquem em risco as verbas devidas aos empregados, mesmo sem indícios de fraude: responsabilidade ❓ do sucedido. (jurisprudência)
Solidária
subsidiária
O sócio retirante responde ❓ pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até ❓ anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.
O sócio retirante responderá ❓ com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
subsidiariamente
2
solidariamente
