Da aplicação da lei penal

Question 1

Qual é a teoria que define o lugar do crime no Brasil e o que ela preconiza?

Answer 1

Teoria da Ubiquidade. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Question 2

Qual é a teoria que define o tempo do crime no Brasil e o que ela preconiza?

Answer 2

Teoria da Atividade. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.