DA ORDEM SOCIAL Flashcards
(27 cards)
Quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
1-habitadas em caráter permanente
2-atividades produtivas
3-imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e reprodução física e cultural
Quais as condições para aproveitamentos dos recursos hídricos em terras indígenas?
1- autorização CN
2-ouvir comunidades afetadas
C ou E
As terras tradicionalmente ocupadas por índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
C
Quais as exceções à vedação da remoção dos grupos indígenas de suas terras?
COM REFEREDUM DO CN:
1- CATÁSTROFE
2- EPIDEMIA
3-INTERESSE DA SOBERANIA DO PAÍS
dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qual faixa etária?
4 a 17 anos
Os municípios e os estados atuarão preferencialmente em quais níveis de ensino?
M: fundamental e infantil.
E: fundamental e médio.
A A União aplicará, anualmente, nunca menos de ?, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ?, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?
U: 18%
E/DF/M: 25%
C ou E
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
C
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração de quanto tempo?
10 anos
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura de qual duração?
duração plurianual
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até quantos % de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais?
0.5%
A justiça desportiva terá o prazo máximo de quantos dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final?
60 dias
C ou E
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
E
A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos quais princípios?
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
A quem cabe a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens?
1-brasileiros natos
2-naturalizados há mais de 10 anos
3-pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Qts % do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos?
70%
que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
De quem é a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada?
São privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, em qualquer meio de comunicação social.
As alterações de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas a qual órgão?
CN
A quem compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal?
PODER EXECUTIVO
A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagensdependerá de aprovação de, no mínimo, de quanto do Congresso Nacional, em votação nominal?
§ 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, 2/5 do Congresso Nacional, em votação nominal.
C ou E
O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
C
O prazo da concessão ou permissão será de quanto tempo para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens?
EMISSORAS DE RÁDIO: 10 ANOS
EMISSORAS DE TELEVISÃO: 15 ANOS
Quais os princípios da ordem econômica?
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
