Das formas especiais de testamento

Question 1

Como se dá o Testamento Marítimo e o Testamento Aeronáutico?

Answer 1

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.
O registro do testamento será feito no diário de bordo.

Question 2

Como caduca o testamento marítimo ou aeronáutico?

Answer 2

Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

Question 3

Qual a forma de invalidade do testamento marítimo ou aeronáutico?

Answer 3

Não valerá o testamento marítimo, ainda que feito no curso de uma viagem, se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar na forma ordinária.