Testamento Flashcards
(11 cards)
Qual o prazo p impugnar essa bosta?
Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
Quel nao pode testar?
Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Quais sao os testamentos ordinarios?
Cerrado, publico e o particular.
Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler?
Nao.
Quando sera aberto o testamento cerrado?
Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade.
Como se da o procedimento do testamento particular?
Morto o testador, publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros legítimos.
Se o codicilo estiver fechado, o que faz?
Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento cerrado.
O que é o codicilo?
É um documento, em analogia a um testamento, pelo qual o testador pode fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.
O que é o testamento vital?
O testamento vital trata-se de uma declaração unilateral de vontade, em que o testador, enquanto capaz e por escrito, manifesta seu desejo sobre a conduta médica que deve ser tomada caso doença o tornar impossibilitado de manifestar a sua vontade.
O que é o legado?
O legado é uma disposição testamentária que deixa um bem específico ou direito, individualizado dentro da herança, para uma pessoa específica, chamada de legatário. Dito de outra forma, o legado é a deixa de um bem determinado, diferente da herança, que se refere à totalidade ou parte ideal do patrimônio hereditário.
O que é a indignidade?
A indignidade é uma sanção que priva o herdeiro ou legatário do direito de receber a herança ou legado devido a condutas graves praticadas contra o falecido, seus familiares ou em relação ao testamento. Como por exemplo, em caso de homicídio.
