Das pessoas naturais - Parte 1

Question 1

O que é uma pessoa?

Answer 1

Um titular de direitos e obrigações.

Question 2

Quando se inicia a personalidade civil da pessoa?

Answer 2

Com o nascimento com vida.

Question 3

Quais são as espécies de capacidade que existem?

Answer 3

Capacidade de direito (de gozo) e capacidade de fato (de exercício).

Question 4

O que é a capacidade de direito?

Answer 4

A aptidão para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil.

Question 5

Quando se adquire a capacidade de direito?

Answer 5

Com o nascimento com vida.

Question 6

O que é a capacidade de fato?

Answer 6

A aptidão para exercer por si só os atos da vida civil.

Question 7

A capacidade de direito é limitada ou ilimitada?

Answer 7

Ilimitada, já que todos a possuem sem distinção.

Question 8

A capacidade de fato é limitada ou ilimitada?

Answer 8

Limitada, já que há condicionantes para possuir tal capacidade.

Question 9

O nascituro pode receber doação?

Answer 9

Sim, apesar de a capacidade de direito só se dar com o nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Question 10

Quais são as correntes existentes sobre o início da personalidade?

Answer 10

Teoria natalista, teoria concepcionista e teoria condicional.

Question 11

Qual é a teoria do inicio da personalidade adotada pelo Brasil?

Answer 11

Teoria natalista.

Question 12

Como a teoria concepcionista divide a personalidade jurídica?

Answer 12

Em formal, que existiria desde a concepção, e a material, que existiria com o nascimento com vida.

Question 13

Quais as condições necessárias para se ter capacidade plena?

Answer 13

Possuir capacidade de direito e capacidade de fato.

Question 14

Quais são as espécies de incapacidade existentes?

Answer 14

Relativa e absoluta.

Question 15

O que é a incapacidade absoluta?

Answer 15

A proibição total da prática dos atos da vida civil.

Question 16

Como a incapacidade absoluta é suprida?

Answer 16

Pela representação.

Question 17

O que é a incapacidade relativa?

Answer 17

Necessidade de assistência para realização dos atos da vida civil.

Question 18

Como a incapacidade relativa é suprida?

Answer 18

Pela assistência.

Question 19

No caso de incapacidade absoluta, a falta de representação acarreta o que em relação aos atos praticados?

Answer 19

A nulidade dos atos.

Question 20

No caso de incapacidade relativa, a falta de assistência acarreta o que em relação aos atos praticados?

Answer 20

A anulabilidade dos atos.

Question 21

De acordo com o CC, quem é considerado absolutamente incapaz?

Answer 21

Os menores de dezesseis anos.

Question 22

De acordo com o CC, quem é considerado relativamente incapaz?

Answer 22

Maiores de 16 e menores de 18 anos; ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que não puderem exprimir sua vontade (permanentemente ou transitoriamente); os pródigos.

Question 23

Como se dá a capacidade dos índios?

Answer 23

Será regulada por legislação especial.

Question 24

Existem atos que podem ser praticados por relativamente incapazes, mesmo sem assistência?

Answer 24

Sim, como aceitar mandato, fazer testamento etc.

Question 25

TUTELA X CURATELA: qual instituto serve para amparo de menores?

Answer 25

Turela.

Question 26

TUTELA X CURATELA: qual instituto serve para amparo de maiores incapazes?

Answer 26

Curatela.

Question 27

Quais são as formas que a incapacidade pode ser cessada?

Answer 27

Maioridade, levantamento de interdição e emancipação.

Question 28

Quais são os tipos de emancipação existentes?

Answer 28

Voluntária, judicial e legal.

Question 29

Como se dá a emancipação voluntária?

Answer 29

Concedida pelos pais mediante escritura pública, independente de homologação judicial.

Question 30

Como se dá a emancipação judicial?

Answer 30

Por decisão judicial quando o menor estiver sob tutela ou quando houver divergência entre os pais.

Question 31

Como se dá a emancipação legal?

Answer 31

Automaticamente nas hipóteses do Art. 5º do CC (casamento, colação de grau em ensino superior etc.)

Question 32

Caso menores de idade se casem e emancipem-se como decorrência do ato, caso o casamento seja encerrado, voltarão a condição de incapazes?

Answer 32

Não.

Question 33

A emancipação pode ser anulada?

Answer 33

Sim, no caso de emancipação voluntária, caso a emancipação não beneficie o menor.

Question 34

O que é personalidade jurídica?

Answer 34

Aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigaçõe

Question 35

O que é legitimação?

Answer 35

Uma capacidade específica para um ato.

Question 36

O que diz a teoria condicional de início da personalidade?

Answer 36

A personalidade se inicia com a concepção desde que se nasça com vida.

Question 37

O que é nascituro?

Answer 37

O que está por nascer, mas já concebido no ventre materno.

Question 38

De acordo com o CC, quem são os absolutamente incapazes?

Answer 38

Menores de 16 anos.

Question 39

De acordo com o CC, que são os relativamente incapazes?

Answer 39

Maior de 16 e menor de 18 anos, ébrios habituais e viciados em tóxicos, aqueles que, por causa temporária ou permanente, não puderem expressar sua vontade e os pródigos.

Question 40

O que é o processo de tomada de decisão apoiada?

Answer 40

Processo pelo qual o deficiente escolhe duas pessoas idôneas para auxiliar ele na tomada de decisão dos atos da vida civil.

Question 41

Cite exemplos de direitos que possui o nascituro.

Answer 41

Direito à vida, à doação, de receber legado ou herança, a realização de teste de DNA para aferir paternalidade.

Question 42

Alguém pode ser obrigado a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, em que corra risco de vida?

Answer 42

Não, de acordo com o art. 15 do CC.

Question 43

Em que casos se admite a alteração do nome? Cite 3 casos.

Answer 43

Há previsão, no ordenamento jurídico, de diversas formas de mudança: erro gráfico, acrescentar apelido notório, em caso de ameaça por colaboração em apuração de crime, ginestoplastia, nome estrangeiro a ser traduzido, adoção, imotivadamente no primeiro ano após completada maioridade, homonímia.