Das pessoas naturais - Parte 2 Flashcards
(42 cards)
A morte presumida pode ocorrer em que situações?
Sem decretação de ausência ou com decretação de ausência.
Quais são os casos de morte presumida sem decretação de ausência?
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Quais são as fases para que seja decretada morte presumida com decretação de ausência?
Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva (quando o ausente será declarado morto).
Qual é a duração da curadoria de bens do ausente?
1 ano (sem procurador) ou 3 anos (com procurador).
Na curadoria do ausente, a quem cabe ser curador caso não haja peocurador?
Regras do art. 25: cônjuge, pais, descendentes ou curador dativo.
Qual a duração da sucessão provisória?
Em regra, 10 anos
O que é comoriência?
É a morte de duas ou mais pessoas, simultaneamente, sendo elas herdeiras entre si.
O que é averbação?
Ato secundário que modifica o teor do ato principal (registro).
Pessoas jurídicas possuem direito de personalidade?
Sim, conforme art. 52 do CC.
O exercício dos direitos da personalidade podem sofrer limitação?
Sim, desde que voluntariamente e de forma não permanente ( Enunciado 4 da I jornada de direito civil).
Cite 3 características dos direitos de personalidade.
São intransmissíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, impenhoráveis e vitalícios.
O que compõe o nome?
O prenome e o sobrenome.
Qual a condição necessária para se dar ao pseudônimo a mesma proteção conferida ao nome?
Seja empregado em atividades lícitas.
O que é agnome?
Parte do nome acrescentado ao seu final para diferenciar pessoas de uma mesma família.
Que norma trata dos direitos da personalidade em geral?
Art. 12, p.u. do CC
Que norma trata dos direitos de imagem?
Art. 20, p.u. do CC
Quem possui legitimidade para defender os direitos de personalidade em geral do morto?
Os descendentes, os ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau.
Quem possui legitimidade para defender os direitos de imagem do morto?
Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
É permitido dispor do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes?
Em regra não. Mas pode em caso de exigência médica.
Para se configurar a comoriência, a morte de duas ou mais pessoas de uma mesma família deve ocorrer no mesmo lugar?
Não, basta que não seja possível identificar a ordem cronológica dos fatos.
O que os herdeiros devem fazer para se imitirem na posse dos bens do ausente?
Devem prestar garantias de sua restituição, salvo se forem descendentes, ascendentes ou cônjuge e provarem sua qualidade de herdeiros.
Quem pode solicitar a curadoria dos bens do ausente?
Qualquer interessado ou o MP
Caso o ausente deixe mandatário, em que situação será declarada a ausência?
Caso o mandatário não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato
Quem será o legítimo curador dos bens do ausente?
O cônjuge, desde que não separado judicialmente, ou de fato a mais de dois anos.
