Das Responsabilidades

Question 1

(Art 188) O servidor responde ( ), ( ) e ( ) pelo exercício irregular de suas atribuições.

Answer 1

Civil
Penal
Administrativamente

Question 2

( Art 189) a responsabilidade CIVIL decorre do ato ( ) ou ( ), ( ) ou ( ) que em prejuízo ao Erário ou à terceiros.

2 - Tratando-se de dano causado à terceiros responderá o servidor perante a ( ) em ação regressiva.

3 - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o ( ) da herança recebida.

Answer 2

Omissivo ou Comissivo
Doloso ou Culposo

Fazenda pública

Herança

Question 3

( Art 190) A responsabilidade PENAL abrange os ( ) e ( ) imputados ao servidor, nessa qualidade.

Answer 3

Crimes
Contravenções

Question 4

(Art 191) A responsabilidade ADMINISTRATIVA resulta do ato ( ) ou ( ) praticado no desempenho do ato ou função.

Answer 4

Omissivo
Comissivo

Question 5

(Art 192) As sanções CIVIS, PENAIS e ADMINISTRATIVAS poderão ser aplicadas ( ), sendo independentes entre si.

Answer 5

Cumulativamente