Declaração Universal dos Direitos Humanos Flashcards
A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH ou UDHR pela sigla em inglês), adotada pela Assembleia-Geral da ONU em ________.
1948
DUDH, aprovada em 1948, pela resolução da ONU n°:
a) 17-A
b) 217-A
c) 317-A
d) nenhuma das alternativas
B
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
A DUDH não foi aprovada como:
a) tratado
b) convenção
c) resolução
d) lei
C
Qual é o elemento central (núcleo) da DUDH?
A dignidade da pessoa.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
A DUDH contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação.
Certo / Errado
Errado
Ao contrário de tratados e convenções de direitos humanos, a DUDH não contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação. A DUDH apenas declara direitos.
Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as garantias de cadeias limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes.
Certo / Errado
Errado
O preâmbulo traz informações genéricas e não específicas
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de _________________________.
FRATERNIDADE.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Certo / Errado
Certo
O art. XVII que prevê que ninguém será privado arbitrariamente de sua propriedade.
São vedações da DUDH:
a escravidão, a tortura, o tratamento cruel, desumano ou degradante.
Certo / Errado
Artigo IV
NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Artigo V
NINGUÉM será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Certo / Errado
Errado
não há exceção permitindo tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante nem mesmo em tempos de guerra.
São garantias processuais da DUDH:
I) devido processo legal;
II) vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários;
III) igualdade no processo;
IV) imparcialidade do julgador;
V) publicidade dos atos processuais;
VI) princípio da presunção de inocência;
VII) princípio da irretroatividade da lei penal.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumidamente culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Certo / Errado
Errado
É exatamente o contrário. Sabemos que na verdade prevalece o Princípio da Inocência.
Todo ser humano poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Certo / Errado
Errado
ninguém poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Certo / Errado
Certo
Somente os cidadãos capazes têm o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
Certo / Errado
Errado
Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, não se deve perquirir capacidade como afirmado.
Todo ser humano estará sujeito à interferências do Poder Público em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência
Certo / Errado
Errado
“ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até o trânsito em julgado.
Certo / Errado
Errado
Todo ser humano acusadode um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Certo / Errado
Certo
Art. XI da DUDH prevê o princípio da presunção da inocência.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
A máxima do direito de liberdade é o direito de ir e vir.
Certo
Errado
Certo
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
O direito de IR e VIR abrange, EXCETO:
a) direito de transitar pelo país
b) direito de deixá-lo livremente
c) direito de regressar ao país quando desejar
d) residência dentro e fora da fronteira
D
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, inclusive quando a perseguição for motivada por crimes de direito comum.
Certo
Errado
Errado
Este direito NÃO pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
