Estatuto da Pessoa Idosa

Question 1

O Estatuto da Pessoa Idosa adota o rito da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)?

Answer 1

Sim

Question 2

Qual a idade para a pessoa já ser considerada idosa de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa?

Answer 2

Idade igual ou superior a 60 anos.

Question 3

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos.

Certo
Errado

Answer 3

Errado

…maiores de 80 anos.

Question 4

Mesmo em caso de emergência, a pessoa idosa de 80 anos ou mais terá preferência no atendimeno.

Certo
Errado

Answer 4

Errado

maiores de 80 anos tem prioridade especial, EXCETO, em caso de emergência.

Question 5

A inobservância do Estatuto da Pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.

Certo
Errado

Answer 5

Certo

Art. 5°.

Question 6

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos diretos da pessoa idosa.

Certo
Errado

Answer 6

Certo

Art. 6°.

Question 7

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito privado da pessoa idosa.

Certo
Errado

Answer 7

Errado

… proteção um direito social.

Question 8

É obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde?

Answer 8

Errado

Art. 9°. É obrigação do Estado, garantir…

Question 9

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana?

Answer 9

Correto

Question 10

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral?

Certo
Errado

Answer 10

Certo

Question 11

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

Certo
Errado

Answer 11

Certo

Question 12

De acordo com o art. 11° do Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados a pessoa idosa na forma da lei ___________.

Answer 12

civil

Question 13

A obrigação alimentar é ____________, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

a) garantida
b) inescusável
c) solidária
d) certa

Answer 13

C

solidária

Question 14

Sobre os alimentos, o Procurador do Estado e o Defensor Público que as refenderá.

Certo
Errado

Answer 14

Errado

Promotor de Justiça ou Defensor Público

Question 15

Se a pessoa idosa e a sua família não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público fará no âmbito da assistência social.

Certo
Errado

Answer 15

Certo

Question 16

O direito à saúde é oferecido por meio do SUS por pessoal especializado em geriatria e gerontologia.

Answer 16

Certo

Question 17

É permitido nos planos de saúde a cobrança de valores diferenciados em razão da pessoa idosa necessitar de mais cuidados.

Certo
Errado

Answer 17

Errado

é vedado a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Question 18

É vedado exigir comparecimento do idoso enfermo perante órgão público.

Certo
Errado

Answer 18

Certo

Question 19

Quando do interesse público, por procurador legalmente constituído e quando de interesse privado, o agente público promove contato na residência da pessoa idosa.

Certo
Errado

Answer 19

Errado

quando do interesse público, o agente promove contato na residência.

quando do interesse do idoso, por procurador legalmente.

Question 20

Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, serão objetos de notificação _________________, pelos serviços públicos e privados à autoridade ______________________.

a) escrita; policial.
b) voluntária; representativa.
c) compulsória; sanitária.
d) voluntária; sanitária.

Answer 20

C

Question 21

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferencia os de idade mais elevada.

Certo
Errado

Answer 21

Certo

Question 22

Nos ingressos para atividades culturais e de lazer a pessoa idosa receberá desconto de ______.

a) 30%
b) 40%
c) 50%
d) 100%

Answer 22

C

Question 23

A data-base para pagamento dos aposentados e pensionistas é ___________.

Answer 23

1° Maio

Question 24

A partir de _______ anos é assegurado 1 salário mínimo para quem não possua meios para prover sua subsistência.

Answer 24

65

Question 25

Unidades residenciais para idosos, situar-se-á, OBRIGATÓRIAMENTE, no pavimento térreo.

Answer 25

Errado PREFERENCIALMENTE

Question 26

É obrigatório firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa que ficarão em entidades de longa permanência ou casa-lar.

Answer 26

Certo

Question 27

Entidades filantrópicas ou casa-lar é facultada a cobrança de participação no custeio da entidade que não poderá exceder à 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

Answer 27

Errado 70%

Question 28

Aos maiores de 60 anos ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

Answer 28

Errado 65 anos

Question 29

Os veículos de transporte coletivo devem reservar 10% dos assentos para pessoas idosas.

Answer 29

Certo

Question 30

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo.

Answer 30

Certo

Question 31

No transporte interestadual, será reservado 2 vagas gratuita por ônibus e havendo mais idosos que comprovem que tem renda até 2 salários minímos, os mesmos terão desconto de 50% na passagem.

Answer 31

Certo

Question 32

10% das vagas de estacionamento públicos e privados serão reservadas as pessoas idosas.

Answer 32

Errado 5%

Question 33

As ONGs que prestam serviços à pessoa idosa tem direito à assistência judiciária gratuita.

Answer 33

Certo Art. 51

Question 34

É assegurada prioridade na tramitação dos processos na justiça para idosos a partir de 60 anos e em caso de falecimento, o direito será transferido para seu cônjuge, companheira(o), com união universal de bens, se for maior de 60 anos.

Answer 34

Errado união estável e não universal

Question 35

A pessoa idosa com 80 anos ou mais terá prioridade especial nos processos na justiça.

Answer 35

Certo Art. 71, Parágrafo 5°.

Question 36

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita virtualmente.

Answer 36

Errado Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Question 37

As ações serão no foro do domicílio do idoso, ressalvadas as competências da justiça federal e tribunais superiores.

Answer 37

Certo

Question 38

Aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, cuja pena máxima não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se a Lei n° 9.099/95.

Answer 38

Certo

Question 39

Os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são de Ação Penal Pública Condicionada à representação.

Answer 39

Errado são de ação penal pública incondicional

Question 40

Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Answer 40

Certo Art. 96, parágrafo 3.

Question 41

São crimes do estatuto da pessoa idosa: discriminar pessoa idosa; deixar de prestar assistência; abandonar a pessoa idosa; expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa; reter o cartão do banco; entre outros. CERTO / ERRADO

Answer 41

Certo