Decreto 10854/2021 Título II disp gerais Cap X do trabalho temporário Flashcards
(27 cards)
Art. 41. Considera-se trabalho temporário
1) pessoa natural
2) contratada p ETT
3) disposição de
empresa tomadora de serviços ETS ou cliente
4) atender necessidades AN
4.1) substituição transitória de pessoal permanente STPP
4.2) demanda complementar de serviços DCS
I - empresa de trabalho temporário ETT - pessoa jurídica, devidamente registrada no _______, responsável pela ______ à disposição de outras empresas, _______ que deles necessite temporariamente;
Ministério do Trabalho e Previdência MTP
colocação de trabalhadores temporários
tomadoras de serviços ou clientes
II - empresa tomadora de serviços ETS ou cliente - pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que, em decorrência de necessidade de ________ ou de ________ de serviços, celebre contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhadores temporários com empresa de trabalho temporário ETT;
1) substituição transitoriade pessoal permanente STPP
2) demanda complementar
III - trabalhador temporário TT - pessoa natural contratada por _____ colocada à disposição de ______ou cliente, destinada a atender à necessidade de _______ ou à _______;
empresa de trabalho temporário ETT
empresa tomadora de serviços ETS
substituição transitória de pessoal permanente STPP
demanda complementar de serviços DCS
IV - demanda complementar de serviços DCS - demanda proveniente de fatores ________ ou, quando decorrente de fatores previsíveis, que tenha natureza ________
imprevisíveis
1) intermitente
2) periódica
3) sazonal;
IPZ
V - substituição transitória de pessoal permanente STPP - substituição de trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente afastado por motivo de _____ ou ______ do contrato de trabalho, tais como_________, _____ e outros ______ previstos em lei;
suspensão
interrupção
férias
licenças
afastamentos
VI - contrato individual de trabalho temporário CITT - contrato de trabalho individual escrito celebrado entre _______
trabalhador x ETT
Parágrafo único. Não se considera demanda complementar de serviços DCS as demandas:
I -contínuas ou permanentes; e
II - decorrentes da abertura de filiais.
Art. 44. A empresa de trabalho temporário ETT tem por finalidade a colocação de ______ à disposição de _____ ou cliente que deles necessite temporariamente.
trabalhadores temporários
ETS
Art. 45. O pedido de registro da empresa de trabalho temporário ETT, observadas as normas complementares estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - prova de constituição da pessoa jurídica PCPJ e registro na junta comercial R.JC da localidade em que a empresa tiver sede; e
II - prova de possuir capital social CS de, no mínimo, R$ 100K
Art. 52. É vedado à empresa de trabalho temporário ETT ter ou utilizar, em seus serviços, trabalhador temporário, exceto quando:
I - o trabalhador for contratado por outra empresa de trabalho temporário; e
II - for comprovada a necessidade
1) subs transitória de pessoal permanente
2) demanda complementar de serviços DCS
Art. 53. É vedado à empresa de trabalho temporário ETT cobrar do trabalhador ______
§ 1º A empresa de trabalho temporário ETT poderá apenas efetuar os descontos ______
§ 2º A infração ao disposto neste artigo acarretará o ________, sem prejuízo das _______.
qualquer valor, inclusive a título de mediação de mão de obra.
previstos em lei.
cancelamento do registro para funcionamento da empresa de trabalho temporário
sanções administrativas e penais cabíveis
Art. 55. É responsabilidade da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente garantir as condições de ________ quando o trabalho for realizado em ______.
segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores
suas dependências ou em local por ela designado
Art. 56. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente estenderá ao trabalhador temporário, colocado à sua disposição, os mesmos atendimentos _______ destinados aos seus empregados existentes em suas dependências ou em local por ela designado.
médico, ambulatorial e de refeição
Art. 57. Não existe vínculo empregatício VE , independentemente do ramo da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente_________
ETS x TT contratados pela ETT
Art. 58. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente exercerá o poder ______sobre os trabalhadores temporários colocados à sua disposição.
técnico, disciplinar e diretivo TdDoidoDoido
Art. 60. Ao trabalhador temporário TT serão assegurados os seguintes direitos:
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II (férias) do caput, será considerada como mês completo a fração _______.
I - remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, de modo a garantir, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional;
II - pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado, nas hipóteses de:
a) dispensa sem justa causa;
b) pedido de demissão; ou
c) término normal do contrato individual de trabalho temporário;
III - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei;
IV - benefícios e serviços da Previdência Social;
V - seguro de acidente do trabalho; e
VI - anotação da sua condição de trabalhador temporário em sua CTPS
= ou > 15d.
Art. 61. A jornada de trabalho para os trabalhadores temporários será de, no máximo, _________.
§ 1º A jornada de trabalho poderá ter duração superior a _______ na hipótese de a empresa tomadora de serviços ETS ou cliente utilizar jornada de ______.
§ 2º As horas que excederem à jornada de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, ________.
oito horas diárias
oito horas diárias
trabalho específica
cinquenta por cento 50%
Art. 62. Será assegurado ao trabalhador temporário TT o acréscimo de, no mínimo, ________de sua remuneração quando trabalhar no período noturno.
vinte por cento
Art. 64. Não se aplica ao trabalhador temporário TT:
I - o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 CLT
II - a indenização prevista no art. 479 da CLT
Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Art. 65. A empresa de trabalho temporário ETT celebrará contrato individual de trabalho temporário por escrito com o trabalhador colocado à disposição da empresa tomadora ou cliente, do qual constarão expressamente:
I - os direitos conferidos ao trabalhador temporário decorrentes da sua condição; e
II - a indicação da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente.
Art. 66. O prazo de duração do contrato individual de trabalho CIT temporário não será superior a ________, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.
Parágrafo único. O contrato, comprovada a manutenção das condições que ensejaram a contratação temporária, poderá ser prorrogado apenas uma vez, além do prazo previsto no caput, por até______, independentemente de a prestação de trabalho ocorrer em dias consecutivos ou não.
cento e oitenta dias corridos 180
noventa dias corridos 90
Então, será no máximo de 9 meses.
Art. 67. O trabalhador temporário TT que cumprir os períodos estabelecidos no art. 66 somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa tomadora de serviços ETS ou cliente em novo contrato temporário após o período de _______, contado da data do término do contrato anterior.
Parágrafo único. A contratação anterior ao prazo previsto no caput caracterizará _______-entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços ou cliente.
noventa dias
vínculo empregatício
Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e as circunstâncias de que tratam os art. 482 e art. 483 da CLT, que ocorram entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário ou entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços ou cliente.
justa causa do trabalhador e empregador da CLT
