Empregado doméstico LC 150 Cap I DO Contrato de trabalho doméstico Flashcards
(25 cards)
Art. 1o Ao empregado doméstico ED, assim considerado aquele que presta serviços de forma
1) contínua
2) subordinada
3) onerosa
4) pessoal
5) finalidade n lucrativa
5.1) pessoa
5.2) família no âmbito residencial destas
6) > 2 (dois) dias por semana
SHOP + s finalidade lucrativa p/ > 2 d/ semana
Parágrafo único. É vedada a contratação de menor ______ para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008
de 18 (dezoito) anos
§ 4o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante ______, se o excesso de horas de um dia for _______.
acordo escrito entre empregador e empregado
compensado em outro dia
§ 7o Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça ______como horário de trabalho.
não serão computados
§ 8o O trabalho não n compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago _______, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
em dobro
Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial RTP aquele cuja duração não exceda _______.
25 (vinte e cinco) horas semanais
diferente do TP da CLT
TP = trabalho tempo parcial
CLT é 26h.
§ 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares HS, em número _______, mediante _______, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de _______.
não excedente a 1 (uma) hora diária
acordo escrito entre empregador e empregado
6 (seis) horas diárias
§ 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas; > 22-25
II - 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas; >20-22
III - 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas; >15-20
IV - 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas; >10-15
V - 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas; >5-10
VI - 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas. <5
Férias: 18-8
Horários trabalhados: 25-<5
férias normal CLT
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de =<5
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6-14
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15-23
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24-32
Dias de férias: diminuem de 6 em 6
faltas: aumentam de 8 em 8
Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:
I - mediante contrato de experiência;
II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.
Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.
Art. 5o O contrato de experiência não poderá exceder ______
90 (noventa) dias.
§ 1o O contrato de experiência poderá ser prorrogado _____, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse _______
1 (uma) vez
90 (noventa) dias.
§ 2o O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias
contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Art. 8o Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido ________.
I experiência
II transitório
aviso prévio
Art. 9o A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de _______ para nela anotar, especificamente, a data de______, a _______ e, quando for o caso, os contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o.
48 (quarenta e oito) horas
admissão
remuneração
CLT 5 dias. Nesse caso, aplica-se o princípio da especificidade e norma mais favorável.
Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas _______ no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias_______, observado o art. 2o.
efetivamente trabalhadas
em outro dia
§ 1o O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de ________.
acordo escrito entre as partes
§ 2o A remuneração-hora do serviço HS em viagem V será, no mínimo, _________ ao valor do salário-hora normal.
§ 3o O disposto no § 2o deste artigo poderá ser, ________, convertido em acréscimo no_______-, a ser utilizado a critério do empregado.
25% (vinte e cinco por cento) superior
mediante acordo MA
banco de horas BH
Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, ________, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a ________.
1-2h
30 (trinta) minutos
§ 1o Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em _______, desde que cada um deles tenha, no mínimo, _______, até o limite de ______.
2 (dois) períodos
1 (uma) hora
4 (quatro) horas ao dia
Art. 14. Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o trabalho executado entre as ________
§ 1o A hora de trabalho noturno terá duração de _______
§ 2o A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, ________sobre o valor da hora diurna.
§ 3o Em caso de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado na ______
22-5h
55m30s
20% (vinte por cento)
CTPS
§ 2o O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até________, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, _______.
2 (dois) períodos
14 (quatorze) dias corridos
CLT 134 § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Art. 18. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de _________, bem como por despesas com ________ em caso de acompanhamento em viagem.
§ 3o As despesas referidas no caput deste artigo _______ à remuneração para quaisquer efeitos.
alimentação
vestuário
higiene
moradia
Hav maliciosa
transporte, hospedagem e alimentação
não têm natureza salarial nem se incorporam
§ 1o É facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado em caso de _______ E, mediante acordo escrito entre as partes, para a inclusão do empregado em planos de________, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar ______.
adiantamento salarial
assistência médico-hospitalar e odontológica
20% (vinte por cento) do salário
§ 2o Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local_______ em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.
diverso da residência
