Decreto n• 1.171/94 - Código De Ética Do Servidor Federal Flashcards
1
Q
A quem se aplica?
A
Ao Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
2
Q
Quais órgãos e entidades devem implementar este Código de Ético?
A
Adm Pública Federal Direta e Indireta em 70d.
3
Q
Quem é servido público ?
A
Todo aquele que por força da lei, contrato ou qlq ato jurídico, preste serviços de maneira permanente ou temporária.. ou sobre qlq setor onde prevaleça o interesse público
4
Q
Composição da Comissão de Ética
A
3 servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente
5
Q
Qual penalidade aplicável pela Comissão de Ética
A
Censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os seus integrantes, COM ciência do faltoso
