Despesa Flashcards
(41 cards)
O que a LRF diz sobre despesa?
art 60º É vedada a realização de qualquer despesa sem prévio empenho”. Além disso, o empenho deve respeitar os limites dos créditos orçamentários existentes
Conceito orçamentário de despesa
todas as aplicações de recursos públicos
Conceito Financeiro de Despesa
todas as saídas de recursos dos cofres públicos, independentemente de sua origem, natureza ou destinação
Conceito patrimonial de Despesa
todos as reduções do patrimônio líquido da entidade, decorrentes de aumentos de passivos ou diminuições de passivo
Como a Despesa pode ser classificada?
Quanto a efetividade
Quanto à natureza
Quanto à categoria econômica
Quanto a efetividade ela pode ser:
Efetiva: diminuem o patrimônio do ente que as recebe
Não efetiva: não diminuem o patrimônio do ente
Exemplos de Despesa efetiva e Não efetiva
Efetiva: pagamento de pessoal e juros da dívida
Não efetiva: aquisição de bens, amortização da divida
Quanto a Natureza ela pode ser:
Orçamentária: precisam de autorização
Extraorçamentárias: não precisam de autorização orçamentária. Correspondem a saída de valores que ingressaram nos cofres públicos como receitas extraorçamentárias
Exemplos de despesas extraorçamentárias
devolução de fianças e cauções
repasse de consignações
pagamentos de restos a pagar
pagamentos de operação de ARO
Quanto a categoria econômica, ela pode ser:
Correntes: gastos frequentes, que devem ser custeados com receitas correntes
De Capital: gastos eventuais, que podem ser financiadas com receitas correntes ou de capital
Quais os estágios de execução de uma despesa?
Empenho
Liquidação
Pagamento
O que é o empenho?
ato administrativo que reserva parte do orçamento para realização de uma despesa futura. Ele cria uma obrigação de pagamento, assegurando que o recurso estará disponível
O que diz respeito a fase de Liquidação?
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A fase de pagamento?
etapa que o governo efetua o desembolso financeiro, transferindo os recursos ao credor
O valor do empenho sempre coincide com o valor dos pagamentos no final do exercício?
As etapas da despesa são empenho, liquidação e pagamento. Contudo, os valores registrados não necessariamente coincidem ao final do exercício devido aos restos a pagar, despesas empenhadas e não liquidadas, ou pagamentos não realizados no exercício corrente.
Despesas de capital?
Aquisição ou Formação de Bens de Capital
Pagamento do Principal (armotização) da dívida
O que é matricialidade?
O Estado combinar uma função com uma subfunção que está ligada a uma função diferente
Ex.: Função trabalho atrelada ao Ensino Superior (educação)
Quais as as esferas de classificação qualitativa?
Por esfera: e, qual esfera do roçamento?
Institucional: quem é o responsável?
Funcional: quem é o responsável pela ação?
Programática: O que se pretende alcançar com a implementação?
Posso ter um projeto em esferas e/ou programas diferentes?
É proibida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes
Classificação por esfera:
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Orçamento de Investimentos
Classificação institutional:
Órgão responsável
Unidade orçamentária
Classificação funcional:
Função e
Subfunção
(área responsável pela ação)
Classificação programática:
Programa
Ação
Subtítulo ou localizador do gasto
Informações principais das ações
Ação
descrição
forma de implementação
produto
unidade de medida
beneficiário
plano orçamentário
subtítulo
