Receitas Flashcards

Question

O que são receitas Correntes de Tranferências?

Answer 1

valores recebidos para gastos correntes

Answer 2

Multas Indenizações

Answer 3

esporádicas, não devem ser usadas para custear despesas correntes

Answer 4

Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos concedidos Transferênicas de capital Superávit Orçamento Corrente Outras Receitas

Answer 5

empréstimos e emissão de títulos

Answer 6

Venda de bens

Answer 7

Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento

Answer 8

previsão da arrecadação da receita constante na LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF

Answer 9

ato da autoridade administrativa que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta

Answer 10

corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas

Answer 11

é a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro

Answer 12

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I. demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II. estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Answer 13

Recursos próprios do governo, arrecadados sem a necessidade de endividamento.

Answer 14

Recursos obtidos por meio de empréstimos, emissão de títulos ou operações de crédito.

Answer 15

tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

Answer 16

A contribuição de melhoria é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública. De acordo com o art. 81 do CTN: A contribuição de melhoria cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."

Answer 17

Há receitas extraorçamentárias ou situações excepcionais (como receitas inesperadas) que podem surgir sem previsão na LOA, entrando diretamente na fase de execução.

Answer 18

uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. Exemplo: Tributos e multas

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