Despesa Pública Flashcards
Em Matéria de Finanças Públicas, o que são as Despesas Extraorçamentárias? Quais suas características?
Características
1) Caráter temporário
2) Não integram a LOA (e portanto não precisam de aprovação legislativa)
3) Não acarretam impacto no patrimônio público
4) Somente por envolverem saída de recursos, integram o fluxo financeiro
Exemplos
1) Devolução de Depósito em caução
2) Fianças
3) Operações de crédito por antecipação de receita
4) Emissão de Moeda
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação na “Esfera” da Despesa?
A Esfera diz respeito a em qual orçamento a despesa faz parte.
1) Orçamento Fiscal
2) Orçamento da Seguridade Social
3) Orçamento de Investimento das empresas estatais
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, quais são os códigos da classificação “Esfera”?
1) Orçamento Fiscal - Código 10
2) Orçamento da Seguridade Social - Código 20
3) Orçamento de Investimento das empresas estatais - Código 30
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação “Institucional” da Despesa?
A classificação institucional reflete o órgão e as unidades orçamentárias. Um órgão orçamentário é formado por múltiplas unidades orçamentárias, as quais recebem as dotações orçamentárias consignadas e são elas as responsáveis pela execução orçamentária.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como são formados os códigos na classificação “Institucional” da Despesa?
O código institucional é formado por 5 dígitos, sendo os dois primeiros do órgão e os três últimos da unidade orçamentária.
1-2 Órgão
3-4-5 Unidade Orçamentária
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que é a classificação “Funcional” da Despesa?
A classificação funcional indica as áreas para as quais a ação governamental se refere.
Ela é dividida em “Função”, que é de maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, tais como educação, transporte, saúde etc.
E em “Subfunção”, que evidencia a natureza da atuação governamental, tais como educação infantil, comunicação social etc.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como são formados os códigos na classificação “Funcional” da Despesa?
A classificação funcional é formada por 5 códigos, sendo os dois primeiros a Função e os três últimos a Subfunção.
1-2 Função
3-4-5 Subfunção
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como as Despesas podem ser classificadas quanto à Natureza?
A classificação da despesa quanto à natureza se divide em 8 dígitos
1º Categoria Econômica
2º Grupo de Natureza da Despesa (GND)
3º e 4º Modalidade de Aplicação
5º e 6º Elemento de Despesa
7º e 8º Desdobramento Facultativo do Elemento
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à Categoria Econômica?
Assim como as receitas, podem ser classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto ao Grupo de Natureza da Despesa?
Despesa Corrente
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Subsídios e Subvenções
Despesa de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que representa a classificação das Despesas em “Modalidade de Aplicação”?
A Modalidade de Aplicação visa principalmente eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Indica se os recursos transferidos serão aplicados
a) Mediante transferência financeira
i) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades;
ii) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições
b) diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, a discriminação da despesa se fará por no mínimo quais elementos / dígitos?
Até o terceiro grupo, a Modalidade de Aplicação
OBRIGATÓRIOS
1º Categoria Econômica
2º Grupo de Natureza da Despesa (GND)
3º e 4º Modalidade de Aplicação
OPCIONAIS / FACULTATIVOS
5º e 6º Elemento de Despesa
7º e 8º Desdobramento Facultativo do Elemento
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, o que representa a classificação por “Elemento” e “Subelemento”?
A classificação em Elementos identifica o objeto do gasto, por exemplo material de consumo.
Já o subelemento é de desdobramento facultativo.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como se dá a classificação por “Fonte / Destinação de Recursos”?
A Fonte / Destinação dos Recursos responde a pergunta-chave de onde virão os recursos para realizar tal despesa.
A definição das fontes de recursos deve estar definida já na LOA, responsável pelo vínculo entre a classificação da receita e da despesa.
É esta classificação que possibilita ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle fazer o acompanhamento da destinação dos recursos públicos, seja com relação às vinculações constitucionais e legais, como as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino, ou mesmo para os recursos sem vinculação prévia.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à regularidade?
Quanto à regularidade, podem ser classificadas entre Ordinárias e Extraordinárias.
Ordinária é a manutenção dos serviços estatais.
E extraordinária são gastos eventuais.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, como elas podem ser classificadas quanto à afetação?
Quanto à afetação, a despesa pode ser classificada em Efetiva e Não Efetiva.
Efetiva: modificam a situação patrimonial, causando um impacto negativo, como um fato MD. Em regra, são despesas correntes, mas há exceções como aquisição de material de consumo.
Não efetiva: não modificam a situação patrimonial, são fatos contábeis permutativos. Em regra, representados pelas despesas de capital, mas há exceção, tais como transferências de capital.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, em quantas Etapas / Estágios elas acontecem?
Em 4 estágios / etapas.
1) Planejamento
2) Empenho
3) Liquidação
4) Pagamento
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, no que se consistitui a etapa de “Planejamento” da Despesa?
A etapa de planejamento é a fixação da despesa na LOA. É também
- a descentralização / movimentação de créditos
- programação orçamentária / financeira
- processo de licitação e contratação
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, no que se consistitui a etapa de “Empenho” da Despesa?
Empenho é “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”
Ele apenas garante a existência de dotação. Ele deduz, da dotação existente, o montante empenhado.
Em Matéria de Finanças Públicas,
O __________ da despesa não poderá exceder o limite dos créditos __________
Empenho
Concedidos
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “individual ou ordinário”?
Tal empenho é para obrigações certas e determinadas, normalmente pagas em uma só parcela, cujo valor já está previsto e não sofre estimativas.
Ex: aquisição de móveis
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “Global”?
Tal empenho é para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, são despesas com valor já determinado, cuJa prestação dos serviços será executada ao longo do ano, com pagamentos parcelados.
Ex: assinatura de uma revista
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto ao três tipos de Empenhos possíveis, como se configura o empenho “Estimativo”?
Tal empenho é para despesas anteriormente contratadas, mas que o valor a ser pago será verificado somente posteriormente. No momento da contratação e emissão do empenho ainda não é possível aferir o valor exato da despesa, mas apenas estimá-la.
Ex: serviços de água, energia, telefone.
Em Matéria de Finanças Públicas, qual é o documento que se vincula ao empenho?
O documento que materializa o empenho emitido é a Nota de Empenho, a qual costuma ser obrigatória mas que poderá ser dispensada “em casos especiais previstos na legislação específica”.
Em Matéria de Finanças Públicas, no que constitui a etapa de Liquidação da Despesa Pública?
A liquidação é quanto o gestor público verifica se a obrigação assumida foi devidamente cumprida, determinando a origem da obrigação, o valor exato a pagar e quem é o credor.
Essa verificação se baseia no contrato, na nota de empenho e no comprovante de entrega do material ou da prestação do serviço.
Em Matéria de Finanças Públicas, no que constitui a etapa de Pagamento da Despesa Pública?
A etapa de pagamento se dá pela entrega de numerário (dinheiro), cheque nominativo, ordem bancária ou crédito em conta corrente.
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, devendo o respectivo documento ser processado pelo serviço de contabilidade do órgão ou da entidade.
Em Matéria de Finanças Públicas, as Despesas Públicas seguem rigidamente a ordem estipulada?
Sim, diferentemente das receitas, que podem pular algumas etapas, todas as etapas nas despesas são obrigatórias e executadas em ordem.
Em Matéria de Finanças Públicas, quanto às Despesas Públicas, quais são os dois tipos de subvenções possíveis? Para qual finalidade cada tipo atende?
1) Subvenções Sociais:
As subvenções sociais são pagamentos feitos pelo governo com o objetivo de prover assistência e suporte a grupos vulneráveis ou carentes da sociedade.
Elas são destinadas a promover o bem-estar social, reduzir a pobreza, fornecer acesso a serviços básicos e garantir a inclusão social.
Exemplos de subvenções sociais incluem programas de assistência social, como Bolsa Família e benefícios de previdência social, que visam ajudar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
2) Subvenções Econômicas:
As subvenções econômicas são pagamentos feitos pelo governo com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, promover a competitividade e apoiar determinados setores da economia.
Elas são destinadas a empresas, indústrias ou setores específicos e podem ser concedidas de várias maneiras, como subsídios, isenções fiscais, empréstimos subsidiados ou incentivos fiscais.
Exemplos de subvenções econômicas incluem subsídios agrícolas para produtores rurais, incentivos fiscais para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou créditos subsidiados para empresas de pequeno porte.
