Despesas Flashcards
(20 cards)
Conceito de despesa pública
Saída de recursos públicos autorizados por lei orçamentária para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos.
Conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, autorizados por lei orçamentária, para garantir o funcionamento, manutenção ou expansão dos serviços públicos e atendimento das necessidades da sociedade.
O que significa Despesa Orçamentária?
Autorizada por lei, prevista no orçamento (LOA) ou créditos adicionais.
O que significa Despesa Extraorçamentária?
Não consta na LOA. Exemplos: devoluções de depósitos, pagamentos de restos a pagar, consignações.
Quais sao os 4 Estágios da Despesa Orçamentária?
- Fixação (autorização orçamentária)
- Empenho (reserva formal de recursos)
- Liquidação (verificação do direito do credor)
- Pagamento (transferência ao credor)
O que é o Planejamento da Despesa?
Análise para fixar limites e compatibilizar fluxos financeiros (programação financeira).
O que é o Empenho?
Reserva orçamento autorizada, garantida para pagamento futuro, obrigatório prévio ao gasto.
É obrigatório antes da realização da despesa.
Reduz a dotação disponível do orçamento.
Garante a futura disponibilidade de recursos para pagamento.
Quais sao as Modalidades de Empenho?
- Ordinário (valor conhecido, parcela única)
- Estimativo (valor ajustável)
- Global (valor conhecido, parcelado)
O que é a Liquidação da despesa?
Verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprovativos.
Verifica-se com base em:
Contratos ou ajustes
Nota de empenho
Comprovantes de entrega ou execução dos serviços
Define claramente o credor e o valor a ser pago.
Como funciona a etapa do Pagamento?
Transferência financeira efetiva ao credor após a liquidação.
Ato final da despesa pública.
Realizado geralmente por Ordem Bancária de Pagamento (OBP).
Exige processamento contábil prévio.
Classificação Econômica da Despesa
Correntes: Gastos com manutenção e serviços contínuos (sem ampliação do patrimônio público).
De Capital: Investimentos e ampliação patrimonial (impacto direto ou indireto no patrimônio público).
O que sao as Despesas Correntes de custeio?
Salários (pessoal civil e militar)
Material de consumo (papelaria, combustível)
Serviços contínuos (energia elétrica, limpeza, manutenção predial)
Despesas de Capital
Investimentos (bens novos, obras), inversões financeiras (bens usados, títulos), transferências de capital (amortização, auxílios).
Classificação por Natureza da Despesa
Categoria econômica (corrente/capital)
Grupo de natureza (pessoal, juros, investimentos, etc.)
Modalidade de aplicação (execução direta ou transferência)
Elemento de despesa (objetos específicos de gasto)
Quais sao as atribuições do Ordenador de Despesas?
Autoridade responsável por emitir empenhos e autorizar pagamentos, respondendo por prejuízos ao patrimônio público.
Agente público autorizado a emitir empenho e ordenar pagamentos.
Responde pessoalmente por prejuízos ao patrimônio público, salvo atos comprovadamente praticados sem sua ordem ou conhecimento.
Qual a diferença entre Despesa Orçamentária e Extraorçamentária?
Orçamentária: Autorizada na LOA, atende necessidades públicas.
Extraorçamentária: Não consta na LOA, decorre de obrigações transitórias, sem impacto direto sobre orçamento aprovado.
Exemplos de Despesas Extraorçamentárias
Pagamento de Restos a Pagar;
Devolução de cauções e depósitos;
Pagamentos decorrentes de retenções em folha de pagamento (consignações).
Quais sao as Modalidades específicas de Empenho?
Ordinário: Valor conhecido e pagamento integral.
Estimativo: Valor estimado com ajuste posterior.
Global: Valor fixo, pagamento parcelado ao longo do exercício.
O que sao as transferências correntes?
Subvenções sociais (instituições assistenciais sem fins lucrativos)
Subvenções econômicas (empresas públicas ou privadas)
Pagamento de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões)
O que são as Despesas de Capital - Investimentos Específicos?
Obras públicas (construção de escolas, hospitais, rodovias)
Aquisição de bens permanentes novos (equipamentos, mobiliário)
Programas especiais de trabalho
O que são as Despesas de Capital - Inversões Financeiras Específicas?
Aquisição de imóveis usados
Compra de títulos financeiros (ações, debêntures)
Concessão de empréstimos
