Diligências Investigatórias Flashcards
(9 cards)
quem define o rumo da investigações?
O *delegado** de forma *discricionária**
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Rol exemplificativo
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - *ouvir o ofendido**;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
o interrogatório judicial/policial se divide em duas fases, quais são:
1º a qualificação: se pergunta ao interrogado dados como nome completo, moradia, trabalho etc..
2º interrogatório de mérito: se pergunta sobre os fatos que estão sendo imputados ao acusado etc.
a presença do advogado no interrogatório Policial é obrigatória?
não é obrigatória. Este não será intimado, pois o inquérito não possui ampla defesa.
é possível a presença
Qual é a principal diferença entre o interrogatório policial e o interrogatório judicial?
No interrogatório policial o delegado não é obrigado a notificar o advogado do réu. No interrogatório judicial deve ter advogado.
a reconstituição do crime é obrigatória?
Não. É uma diligência facultativa
Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Na reconstituição do crime, o comparecimento do Investigado é obrigatório?
não é obrigado o comparecimento do acusado, uma vez que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
nem comparecer, nem participar
Outras diligências que são incumbência da autoridade policial:
I – fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II – realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
III – cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;
IV – representar acerca da prisão preventiva
O Ministério Público pode conduzir inquérito?
não pode, porém pode realizar diligências paralelas ou outras formas de investigação
