Dir Constitucional

Question 1

O direito à INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

Answer 1

Só entra sem consentimento: flagrante delito, desastre ou p prestar socorro ( qqr hora)

Mandato judicial só na luz do dia

Question 2

Direito à IGUALDADE

Answer 2

Tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais
Ex cotas de raça -discriminação positiva

Question 3

Dos DIREITOS FUNDAMENTAIS

Answer 3

Aplicação imediata.. Garantia da eficácia

Question 4

EXTRADIÇÃO

Answer 4

2 países entrega p julgar e punir

NATO não pode
NATURALIZADO pode se:
- crime comum praticado ANTES
-comprovado envolvimento com trafico de entorpecentes, drogas e afins

Question 5

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO

Answer 5

Aprovação em concurso
Nomeado p cargo efetivo
3 anos de efetivo exercicio no cargo
Avaliação especial de desempenho

Question 6

Perda do cargo Servidor Publico

Answer 6

Sentença jud transitada em julgado
Processo administrativo
Avaliação periódica
Excesso de despesas com pessoal