Dir. Penal Especial

Question 1

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

Answer 1

Tráfico de Influência

Question 2

qual o aumento da pena para Tráfico de Influência

Answer 2

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Question 3

QUAIS SÃO OS 7 crimes contra adm que sofrem aumento de pena

Answer 3

( TED3CM) 1- TRAFICO DE INFLUENCIA 2- EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO 3-CORRUPÇÃO PASSIVA 4- CORRUPÇÃO ATIVA 5- CONTRABANDO 6- DESCAMINHO 7- MODIFICAÇÃO OU ALTEREAÇÃO Ñ ALTORIZADA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Question 4

QUAIS SÃO OS 6 crimes contra adm que sofrem QUALIFICADORA

Answer 4

( VARAUE) 1- VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL 2- ADVOCACIA ADM 3- RESISTENCIA 4-ABANDONO DE FUNÇÃO 5- USURPAÇÃO DE FUNÇÃO 6-EXCESSO DE EXAÇÃO

Question 5

( C/E) O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

Answer 5

CERTO

Question 6

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

Answer 6

Condescendência criminosa

Question 7

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Answer 7

Prevaricação

Question 8

COMPLETE: PREVARICAÇÃO Retardar ou deixar de praticar, _______________, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para____________________ ou __________________

Answer 8

indevidamente,
para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal

Question 9

O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica

Answer 9

corrupção passiva privilegiada
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa

Question 10

Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei.

Answer 10

EXCESSO DE EXAÇÃO

Question 11

COMPLETE -EXCESSO DE EXAÇÃO: ___________ ou contribuição social que sabe ou deveria saber __________, ou, quando devido, emprega na cobrança ___________ ou gravoso, não autorizado por lei.

Answer 11

Exigir tributo
indevido,
meio vexatório

Question 12

COMPLETE - Resistência = Opor-se à execução de ato ________, mediante ________ ou ___________ a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

Answer 12

Resistência = Opor-se à execução de ato LEGAL, mediante VIOLENCIA ou AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

Question 13

QUAL a forma qualificada da resistência

Answer 13

Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.

Question 14

(C/E) o crime de resistência Não admite forma culposa
e é crime Material

Answer 14

ERRADO…. É CRIME FORMAL

Question 15

COMPLETE - Condescendência criminosa: Deixar o funcionário, por_______________, de ______________que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

Answer 15

Art. 320. Deixar o funcionário, por INDULGENCIA, de RESPONSABILIZAR SUBORDINADO que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

Question 16

(C/E) Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.

Answer 16

CERTO- CRIME PROPRIO

Question 17

QUAL o prazo de prescrição Se o máximo da pena é superior a doze

Answer 17

20 anos

Question 18

QUAL o prazo de prescrição se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito

Answer 18

12 anos

Question 19

QUAL o prazo de prescrição se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro

Answer 19

8 anos

Question 20

QUAL o prazo de prescrição se se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze

Answer 20

16 anos

Question 21

(C/E) No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade

Answer 21

CERTO

Question 22

(C/E) A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens

Answer 22

CERTO Súmula 151-STJ

Question 23

DIFERENÇA ENTRE Denunciação caluniosa E Comunicação falsa de crime ou contravenção

Answer 23

1- Denunciação caluniosa
* dar causa a instauração de IP, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra ALGUÉM, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente
* para consumação do delito, é indispensável que haja a instauração de algum procedimento em face da pessoa a quem se imputa falsamente o ato (caso o agente não consiga a instauração de nenhum dos procedimentos citados, tem-se o crime na sua forma tentada
no caso de o fato denunciado não consistir em um crime, mas contravenção penal (a pena é diminuída pela metade)

2- Comunicação falsa de crime ou contravenção

• provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado
• a conduta incriminada é a de dar causa (provocar) a ação da autoridade, comunicando crime ou contravenção que o agente sabe não ter ocorrido. Vejam que o agente, aqui, não aponta um culpado, não individualiza um suposto infrator. Sua intenção não é imputar falsamente a alguém o fato, mas apenas perturbar os serviços (geralmente policiais), comunicando a ocorrência de infração penal inexistente
• o crime se consuma no momento em que a autoridade, em razão da comunicação falsa, pratica algum ato, não sendo necessária a instauração do IP. Admite-se a tentativa

Question 24

O CRIME DE MÃO PROPRIA ADMITE APENAS UMA EXCEÇÃO PARA A COAUTORIA, QUAL CRIME SERIA

Answer 24

• Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: são os que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal. Pode-se apontar o exemplo do falso testemunho
  os crimes de mão própria, por sua vez, são incompatíveis com a coautoria Existe somente uma exceção a esta regra, relativa ao crime de falsa perícia (CP, art. 342) praticado em concurso por dois ou mais peritos, contadores, tradutores ou intérpretes, como na hipótese em que dois peritos subscrevem dolosamente o mesmo laudo falso. Trata-se de crime de mão própria cometido em coautoria.(

Question 25

O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício

Answer 25

ERRADA. Crime de usurpação do EXERCÍCIO função pública exige a prática de atos inerentes ao cargo

Question 26

O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga

Answer 26

ERRADA. O desacato é contra a função e tanto faz o funcionário estar ou não no serviço ativo.

Question 27

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.

Answer 27

CERTO. O crime de tráfico de influência, assim como o de exploração de prestígio, são de particulares contra a Admin. pública. Na classe de particular, pode estar até mesmo o próprio FP.

Question 28

A pena será aumentada _________ quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público

Answer 28

da terça parte

Question 29

(c/e) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal

Answer 29

Item correto, pois o peculato é uma exceção dentro dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, pois admite forma culposa, conforme previsto no art. 312, §2º do CP.

Question 30

(c/e) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena

Answer 30

errado, pois a reparação do dano, neste momento, gera a extinção da punibilidade, conforme previsto no art. 312, §3º do CP.

Question 31

O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

Answer 31

O crime de concussão é funcional, exigindo do agente a qualidade de funcionário público. Todavia, o particular poderá responder por tal delito, quando praticá-lo em concurso de pessoas com alguém que ostente a condição de funcionário público (e desde que essa condição seja conhecida pelo particular), em razão da comunicabilidade das circunstâncias pessoais elementares do delito, nos termos do art. 30 do CP.