Direito Adm 2 Segundo Semstre Flashcards

Question

Roteiro da ação desapropriação | Via judicial

Answer 1

``` A) petição inicial B) contestação C) imissão provisória na posse D) prova pericial E) intervenção do M.P. F) sentença ```

Answer 2

``` Desapropriação genérica Desapropriação por zona Desapropriação para reforma agrária Desapropriação urbanística Desapropriação confiscatoria Desapropriação quilombola ```

Answer 3

Prestar serviço público ou obra (utilidade pública ) Não é sancionatória (não se avalia se o imóvel está cumprindo ou não função social) Indenização prévia justa e em dinheiro Todos entes federativos tem competência pra fazer

Answer 4

.é despropriacao especulativa que o Estado faz para lucrar ao desapropriar imóveis próximos ao imóvel que realmente irá usar

Answer 5

.descumprimento da função social Sancionatória Pagamento parcelado e não só em dinheiro “Interesse social Art 186 cf - imóveis insuscetíveis de desapropriação de reforma agrária (não fica imune a genérica) são eles: pequena e média propriedade rural (desde que o proprietário não possua outra) Competência pra fazer - só a união Benfeitorias úteis e necessárias - indenização em dinheiro Terra nua - títulos da dívida agrária

Answer 6

.produtividade Função ambiental Função trabalhista Função bem estar

Answer 7

Sancionatória- pagamento em títulos da dívida pública eMate 10 anos Hipóteses : contrariar o plano diretor

Answer 8

.plantio de psicotrópicos Trabalho escravo (precisa de lei pra regulamentar ) Sem indenização Imóvel urbano ou rural

Answer 9

Art 68 adct Indenização prévia justa em dinheiro

Answer 10

Desapropriação indireta Direito de extensão Tredestinacao Retrocessão

Answer 11

fato administrativo pelo qual o Estado se apropria do bem particular , sem observância dos requisitos de declaração e indenização prévia. Os bens expropriados uma vez incorporados à fazenda pública , não podem ser objeto de reinvidicacao , ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação julgada procedente resolver-se-á em perdas e danos.

Answer 12

.é o direito que confere ao proprietário de um bem expropriado parcialmente a possibilidade de exigir que a desapropriação recaia sobre a totalidade do objeto, quando comprovado o esvaziamento econômico da parte remanescente

Answer 13

Ocorre tredestinação quando o Estado dá abobem expropriado destinacao diversa daquela prevista no ato declaratório Pode ser lícita ou ilícita

Answer 14

Se a coisa expropriada para os fins de necessidade ou utilidade pública não tiver o destino para que se desapropriou ou nao for utilizada em obras ou serviços públicos caberá ao expropriado direito de preferência pelo preço atual da coisa

Answer 15

A) quanto a origem - interno (exercido no âmbito do mesmo poder) - externo (exercido por outro poder ) B) quanto ao momento - prévio ex: sabatina do senado ao PGR - concomitante ex: auditoria - posterior ex : anulação de ato ilegal

Answer 16

Quanto ao objeto - juridicidade (legalidade) - mérito (juízo de valor de conveniencia) Quanto a amplitude - controle hierárquico (no âmbito de uma única pessoa jurídica) - controle finalístico (tutela da adm direta sobre a indireta )

Answer 17

É aquele que a administração pública exerce sobre seus próprios atos Por meio de vários mecanismos criados por por lei para este fim Autofiscalizacao

Answer 18

A) direito de petição | B) recursos administrativos

Answer 19

Direito de qualquer um requerer informações aos poderes públicos Independente de pagamento de taxas

Answer 20

Representacao -meio colocado à disposição de qualquer pessoa para que possa denunciar irregularidades praticadas no âmbito da administração pública Pedido de reconsideração- meio utilizado pelo interessado para solicitar a autoridade que praticou o ato o seu reexame , com fundamento em fato novo ou prova anteriormente desconhecida

Answer 21

Recurso hierárquico- decisão desfavorável -> solicitacao de reexame a orgao ou autoridade superior àquele que proferiu o ato Revisão Objetivo de desconstituição de decidoes que aplicaram alguma penalidade administrativa de natureza disciplinar a servidor público

Answer 22

Irretratabilidade administrativa (administrativamente não é mais possível recorrer) Prazos extintivo importantes : A) prazo para recorrer de decisão administrativa - prazo geral de 10 dias pra quando não tiver previsão específica B) prazo para que a administração reveja seus próprios atos - 5 anos, salvo má-fé. C) prazo para ajuizamento de ação de reparação de danos contra o Estado - art2, decreto-lei 4.597/1942 -> 5 anos

Answer 23

CPI - comissão parlamentar de inquérito- Art 58 £3 CF 1/3 dos parlamentares exemplo se for no senado 1/3 de 81 =27

Answer 24

Aprovado pela câmera e julgado no senado Julgamento presidido pelo presidente do stf 8 anos de direitos políticos suspensos

Answer 25

Convocação de autoridades (não inclui o presidente) Fiscalização pelo tribunal de contas art 71 (órgão vinculado ao poder legislativo )

Answer 26

Externo | Feito pelo judiciário

Answer 27

Improbidade administrativa

Answer 28

Política como suspensão dos direitos políticos , administrativa , como a perda de função pública , e também natureza civil pois pode gerar indisponibilidade de bens, ressarcimento ao erário

Answer 29

Não são só os agente públicos , cargo, função ou atividade pública mas também os particulares que induzam ou concorram para o ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente

Answer 30

São as vítimas do ato de improbidade Administração direta e indireta , além de outras entidades que recebem dinheiro público

Answer 31

- enriquecimento ilícito - art 9 (punido apenas dolosamente )’ - prejuizo ao erário - art 10 (punido por dolo ou culpa grave ) - violação de princípios da adm pública - art 11(punido apenas dolosamente ) - ação ou omissão para conceder , aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário - art 10-A (só dolosamente )

Answer 32

``` Ressarcimento Perda de bens acrescidos Perda da função pública Suspensão dos direitos políticos Multa Proibição de contratar com o poder público ou receber e incentivos fiscais ```

Answer 33

. Pelo decurso do tempo o poder público não poder sancionar o agente que cometeu improbidade Em 5 anos ( ex acabou o mandato dps de 5 anos ocorre a prescrição )

Answer 34

.é prescritível 5 anos

Answer 35

.prescritivel Art 23 lia

Answer 36

Imprescritível

Answer 37

Imprescritível

Answer 38

Conjunto de atividades definidas em lei e prestadas genericamente à coletividade, de caráter essencial ou não, sob regime de direito público Prestados pelo Estado ou particulares ( por delegação )

Answer 39

.da generalidade Da continuidade Da modicidade Da eficiência Da mutabilidade de regime

Answer 40

Essenciais Não essenciais

Answer 41

Gerais | Individuals

Answer 42

.adminstrativos ( prestado do estado p o estado ) De utilidade pública ( p as pessoas )

Answer 43

. Compulsórios Administrativos

Answer 44

.uniao - esrao relacionados na constituição Estados -remanescente Municípios - serviços de interesse local Df- comptencia comutativa

Answer 45

Art 23 CF Ex saúde público , proteção do meio ambiente

Answer 46

``` Informacao Serviço adequado Liberdade de escolha Denunciar irregularidades 6 datas de vencimento ```

Answer 47

.o titular (Estado ) executa por meio de seus órgãos e agentes

Answer 48

O titular (união/estados/df /municípios) transfere a execução para outra pessoa jurídica executar Por Outorga Ou Delegação

Answer 49

Outorga - o ente titular repassa o serviço para outra pessoa jurídica que ELE mesmo criou e que Pertence a sua administração indireta Delegação -

Answer 50

Execução indireta (sempre envolve ao menos 2 pessoas jurídicas ) Exemplo a união não tem hierarquia sobre a unb (fundação pública) —-> a fundação pública não è um órgão è uma pessoa jurídica e tem suas próprias competências

Answer 51

Titularidade e a execução - por lei - para entidade da adm indireta

Answer 52

Execução Por contrato ou ato adm Para pessoas físicas e jurídicas privadas

Answer 53

A) Privatização B) concessão / permissão de serviços e bens públicos

Answer 54

Uniao Estados Df Municípios Ou pode ente desses ex antt

Answer 55

Empresa privada

Answer 56

Privatização Concessão /permissão

Answer 57

União Estados Df Municípios

Answer 58

Empresa privada que recebe concessão

Answer 59

A) concessão de serviço B) concessão de serviço precedido de obra

Answer 60

A) advento por termo contratual (reversão - dos bens para o poder concedente ) B) Encampação - retomada forcada do serviço pelo Estado (medida excepcional, sem culpa da empresa privada )((para ocorrer tem q ter lei e indenização ) C) Caducidade - retomada por decreto em razão da empresa privada estar inadimplente (culpa ) - se houver indenização é posterior D) rescisão amigável ou por culpa do poder concedente (neste último caso na justiça ) E) anulação (competência para anular adm ou do judiciário) F) falência ou extinção da empresa concessionária ou falecimento do titular no caso da empresa individual

Answer 61

Possibilidade na qual Empresa concessionária subcontrata para prestar um serviço específico

Answer 62

Delegação a título precário mediante licitação da prestação de serviços públicos , feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho , por sua conta e risco Ex vans que faziam transporte público

Answer 63

Pessoa jurídica ou consórcio de empresas Contrato administrativo Licitacao na modalidade concorrência ou dialogo competitivo Prazo determinado (até 35 anos )

Answer 64

Pessoa dissipa ou pessoa jurídica Contrato de adesão Licitação em qualquer modalidade Prazo precário (não gera direito indenização)

Answer 65

Mais segurança jurídica para a empresa privada Conjugacoes de esforços entre o público e o privado

Answer 66

Concessão patrocinada - o usuário paga tarifa e o parceiro Público também paga Concessão administrativa

Answer 67

O serviço não é prestado diretamente ao usuário O “usuário” é o próprio Estado Ex estádio mineirão , alguns presídios No exemplo do presídio o estado paga um valor à empresa por cada preso

Direito Adm 2 Segundo Semstre Flashcards

(94 cards)