DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards
1
Q
Ampara-se no princípio federativo a instituição constitucional da União, dos Estados, dos Municípios, do DF e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.
A
Não, territórios não são entes federados.
2
Q
Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.
A
Falso. Não há superioridade hierárquica, pois há autonomia para os entes federados.
3
Q
A república federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal DF, adota a federação como forma de Estado.
A
Correta.
