Direito Administrativo

Question 1

Acerca do estágio probatório do Servidor Público Federal, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais. Lei 8.122 de 1990:

Answer 1

É o período em que a aptidão do servidor para o corpo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.

Question 2

Acerca da Lei 8.112 de 1990, assinale V ou F:
( ) As universidades e instituições de pesquisa cientifica e técnico federal poderão prover seus cargos de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com normas celetistas.
( ) A inspeção medica oficial para posse em cargo público é necessário somente em cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter aposentado já com 70 anos de idade.

Answer 2

(F) As universidades e instituições de pesquisa cientifica e técnico federal poderão prover seus cargos de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com normas celetistas.
(F) A inspeção medica oficial para posse em cargo público é necessário somente em cargos técnicos.
(V) Não poderá reverter aposentado já com 70 anos de idade.

Question 3

Tendo por base a Lei 9.784 de 1999, são direitos dos administrados perante a administração:

Answer 3

I) Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, estes serão objeto de consideração.
IV) Ter ciência dos processos administrativos que será interessado, vistas, copia de documentos e conhecer decisões.

Question 4

Com base em Rossi (2020), em relação a policia administrativa, assinale a incorreta.

Answer 4

E executada por órgãos de segurança.