Direito Civil Flashcards

Question

Não constituem atos ilícitos

Answer 1

I - os praticados em legitima defesa ou no exercício regular de direito II - deteriorização ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente ( somente quando as circunstâncias tornarem absolutamente necessárias, não excedendo os limites do indisponível para a remoção do perigo Obs : ainda que o ato seja licito, pode, em caso de dano, haver o dever de indenizar, ressalvado o direito de regresso

Answer 2

I - por despacho do juíz, mesmo incompetentemente, que ordenar a citação II - por protesto III - por protesto cambial IV - pela apresentação do título de credito em juízo de inventario ou em concurso de credores V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Answer 3

I - por incapacidade relativa do agente II - POR VÍCIO resultante de ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO OU FRAUDE CONTRA CREDORES

Answer 4

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz II - for ilícito, impossível ou indeterminado o objeto III - O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito IV - não revestir a forma prescrita em lei V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade VI - tiver por objeto fraudar lei imperativa VII - a lei taxativamente o declarar nulo, proibir-lhe a pratica sem cominar sanção.

Answer 5

Os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes

Answer 6

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juíz não pode suprir a alegação

Answer 7

Superfície

Answer 8

— corpus ( contato efetivo com a coisa ) — affectio ( agir como se fosse o proprietário da coisa ) não precisa ser o proprietário, basta agir como se fosse o proprietário. * possuidor é quem exerce pelo menos um dos poderes da propriedade

Answer 9

— O proprietário pode exercer esse poderes dominicais na sua integralidade ou não — Ele pode abrir mão do poder de usar a coisa por ex: alugando o seu apartamento — ele pode abrir mão de usar, usar e gozar —> já o poder de dispor e de reivindicar esta sempre nas mãos do proprietário, não pode abrir a mão

Answer 10

- o direito é um bem incorpóreo ( ex : credito ) — sim, é possível a posse de bens incorpóreos

Answer 11

— posse simultânea de duas ou mais pessoas sobre um bem indivisível — Ë possível um co possuidor usucapir o percentual de outros co possouidores, desde que presentes os outros requisitos

Answer 12

Considera-se detentor aquele que achando-se em dependência com outro, conserva a coisa ex : caseiro/ policia com sua arma funcional. —> detenção é um fato, não gerando efeito jurídico.

Answer 13

Sim. Quando deixa a coisa estar em nome de outro e passa agir em nome próprio EX: um senhor q falece e deixa uma casa de praia para os seus 2 filhos. Porém os filhos nao pagam o condomínio, deixa de cuidar do bem. E o caseiro passa a pagar os tributos. O caseiro deixa de ser detentor e passa a ser um possuidor

Answer 14

O possuidor direto pode fazer uso dos interditos possessórios contra o indireto, assim como o indireto poder fazer para o direto.

Answer 15

É justa a q nao for violenta, clandestina e precariedade Injusta é as que contém esses vícios É possível sanar o vicio da violência e clandestinidade. Porém, nao é possível sanar o vicio de precariedade. A posse injusta nao produz efeito jurídico

Answer 16

O possuir de boa fé tem o direito de todos os frutos já destacados o bem principal, sem o dever de indenizar o proprietário. Já o possuidor de ma fé, tem que indenizar o proprietário

Answer 17

O possuidor de boa fé nao responde pelas perdas e deteriorização do bem. Já o possuidor de ma fé devera responder, ainda que acidentais.

Answer 18

O possuidor de boa fé tem o direito de indenização das benfeitorias, seja a necessária, voluptuosidade e uteis, caso nao sejam pagas o possuidor de boa fé tem o direito de reter o imóvel JÁ o possuidor de ma fé, se sertão ressarcidas as benfeitorias necessárias, mas nao tem o direito de retenção do bem

Answer 19

Se estiver de boa fe o prazo cai de 15 para a 10 anos

Answer 20

Possuir por 5 anos Sem oposição Pacífico Tornando o produto produtivo para seu trabalho ou de sua família Área não superior a 50 hectares

Answer 21

-REFERE-SE a extensa área ( rural ou urbana ) -Por mais de 5 anos - considerável números de pessoas - posse de boa fe - realização em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juíz de interesse social e econômico - a lei prevê o pagamento de indenização

Answer 22

- imóvel urbano cuja a área dividida pelo numero de possuidores seja inferior a 250 metros quadrados por possuidor - por mais de 5 anos - núcleos urbanos informais - pode de boa ou ma fe - não há indenização

Answer 23

- Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa fe, plantou ou edificou, adquirira a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se nao houver acordo Ex. Empresto o meu terreno para um amigo, e essa pessoa faz uma construção q é mais valiosa que o terreno, ou seja, excedeu de uma forma consideravelmente o valor, nesse caso haverá a acessão inversa do imóvel. Nesse caso, meu amigo adquiriu a propriedade por acessão inversa

Answer 24

- plantação ou construção no terreno alheio - valor da edificação consideravelmente maior que o valor do terreno - boa fe - indenização do solo ao proprietário

Answer 25

Aquele que, trabalhando em matéria prima em parte alheia, obtiver especie nova, desta será proprietário, se nao puder restituir a forma anterior Ex. Tenho um carro velho em um terreno que emprestei para o meu amigo, meu amigo transforma esse carro velho em um objeto decorativo, agindo de boa, inutilizando o carro. Nessa, caso ele ira adquiri o bem por especificação

Answer 26

Ocorre nas situações em que o lapso temporal entre o esbulho/ turbação e a propositura da ação ocorre em menos de 1 ano e 1 dia. Ex. Uma pessoa q usa um imóvel alheio ostensivamente ( esbulho ). E esse esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia do ajuizamento da ação

Answer 27

Pode usar da coisa, conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindica-las de terceiros, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou agravá-la Assim, fica claro que cada condômino tem a propriedade plena, e total sobre a coisa, que é limitada pelos direitos dos demais. Assim, nao cabe reintegração de posse por um condômino contra os demais, havendo composse

Answer 28

— É invalido a cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado, de proprietários de lote nao associados ou que não anuíram expressamente —> o simples fato de residir no local e se beneficiar dos serviços oferecidos não caracteriza anuência. Para se caracterizar anuência para fins de cobrança de taxas é necessário a concordância expressa, não se admitindo a anuência tácita

Answer 29

A posse de boa fe só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor nao ignora que possui indevidamente Ex. Lembrar o exemplo do vendedor de carro ( que vende um carro, para uma pessoa, essa pessoa adquiri de forma normal e até então sem irregularidades, porem com o passar do tempo, essa pessoa fica sabendo que o carro é proveniente de furto, e que esta ilegal. Nesse momento tal pessoa, se continuar com o carro deixa de estar de boa fe no negocio, pois esta ignorando o q possui indevidamente

Answer 30

- por incapacidade relativa do agente - por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ** o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de 3º

Answer 31

As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo MP, quando lhe couber intervir.

Answer 32

- personalidade - nome - capacidade - direito de família BIZU FACA NO PE FAmilia CApacidade NOme PErsonalidade

Answer 33

Segundo a qual o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado, independente do conhecimento do titular sobre a extensão do dano a autoria do ilícito

Answer 34

Como regra geral, a prescrição é contada da violação do direito

Answer 35

O prazo prescricional começa a partir de quando a parte tenha ciência da violação EX. Uma mulher descobre q tem uma pinça na barriga dela, que foi esquecida na época do parto, 17 anos atrás. A defesa nao pode alegar a prescrição do fato

Answer 36

Não dispondo a lei em contrario, a escritura publica é essencial a validação dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renuncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30x SM Somente a alienação ou cessão de bens imóveis dependem de escritura publica, se superior a 30 SM. Já os ngc jurídicos como móveis são nao solenes, podendo ser formalizados por instrumentos particular

Answer 37

Não. Entre 16 e 18 anos, nao pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirida pela outra parte

Answer 38

A personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro

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