Direito Comparado Flashcards
(48 cards)
Qual é o tratamento dado à liberdade e dignidade do homem no Código Civil Chinês?
“A liberdade pessoal e a dignidade do homem são protegidas por lei”
Por que o tratamento dado à liberdade e dignidade do homem no Código Civil Chinês causa estranhamento?
Várias outras democracias não têm a liberdade e dignidade explícitas no código civil (o que não significa que esses valores não sejam respeitados)
Se a China não respeita a liberdade prevista no próprio código civil, então por que o
país tem esse dispositivo no código civil?
Principalmente por razões comerciais.
Apartir de que momento o Direito Comparado começou a ser estudado sistematicamente?
No século XX, já que a globalização reforça necessidade de se estudar os ordenamentos jurídicos de forma comparada.
Qual o benefício do Direito Comparado em relação à solução de conflitos?
Solucionar conflitos concretos decorrentes da facilidade do transporte de mercadorias e pessoas e da facilidade de
comunicação atual.
Qual o benefício do Direito Comparado em relação à compreensão do próprio ordenamento jurídico?
É possível perceber melhor as virtudes e defeitos do nosso sistema jurídico.
Qual o benefício do Direito Comparado em relação à inovação?
Nos ajuda a traduzir problemas de outros países para nossas realidades, assim facilitando a resolução desses
problemas em um contexto nacional.
Qual o benefício do Direito Comparado em relação à integração internacional?
Aumentar a harmonização dos direitos.
Como se define unificação no contexto do Direito Internacional?
Estabelecimento de uma constituição em comum para todos os países envolvidos; Os países envolvidos perdem parte de sua soberania no processo.
Como se define harmonização no contexto do Direito Internacional?
Aumento da simetria jurídica ao criar modelos de normas
jurídicas que servem de base para os direitos nacionais se adaptarem, facilitando a resolução de problemas concretos.
O que é uma família ou sistema do Direito?
Conjuntos de ordenamentos jurídicos agrupados por sua afinidade histórica e de sistematização (categorias, institutos, etc.)
Qual a importância de se agrupar os ordenamentos jurídicos em famílias ou sistemas do Direito?
Permite que se saiba o geral sobre o Direito de todos os povos, já que ao conhecer bem a base, é possível conhecer o
raciocínio jurídico de todos os países que a adotam.
Quais os critérios para se reconhecer as famílias ou sistemas do Direito?
Que atinjam uma certa “massa crítica”. Ou seja, que esse raciocínio jurídico se apresente em número significativo de países espalhados por alguns continentes.
Qual é a família ou sistema de Direito mais importante? Por que?
A família Romano-Germânica ou Civil Law. Pois abrange o maior número de países, a maior população e território sob sua égide. Ademais, é a família mais antiga dentre as 3 principais, sedimentada desde a civilização romana.
Qual a principal fonte do Direito na família Romano-Germânica?
Leis escritas impostas pelo Estado.
Como se resolvem questões de lacuna no Direito Romano?
O aplicador jurídico pode usar a jurisprudência, a analogia, princípios e normas gerais de direito e os usos e costumes.
É comum que haja lacunas no sistema Romano-Germânico?
Nãojá que na Civil Law quase todo caso concreto está previsto em lei escrita aplicável.
Por que é possível que haja decisões diferentes para casos semelhantes no sistema Romano-Germânico?.
Porque, normalmente, as decisões não apresentam força vinculante para casos futuros semelhantes, permitindo que cada juiz possa interpretar a lei.
Por que houve desenvolvimento distinto do Direito no território que hoje representa Reino Unido e Irlanda?
Devido à sua característica geográfica insular que permitiu que houvesse relativo isolamento político, econômico e social.
Quais são as principais fontes no sistema da Common Law na teoria? E na prática?
Teoricamente, as leis escritas também são a principal fonte do direito. Entretanto, existem poucas leis escritas, de modo que, na prática, a principal fonte da common law são os precedentes judiciários.
Por que o precedente judiciário é tão importante para o sistema da Common Law?
As decisões na Common Llaw valem pra casos concretos e vinculam casos futuros
semelhantes.
Qual o principal benefício do sistema da Common Law no sentido da sensação de justiça da comunidade jurídica?
Maior uniformidade de
julgamento. Assim, se reduzem discriminações sem fundamento.
Quais são as três famílias mais importantes do Direto, em ordem?
1- Romano-Germânica
2 - Common Law
3 - Islâmica
Qual o principal fundamento para a relevância da família Islâmica?
A grande população que se encontra sob seu jugo (~20%), distribuída em muitos países espalhados por quase todos continentes.
