Panorama do Código Civil Flashcards
(32 cards)
Quais são as funções do Direito?
Preservar a ordem social e regular as relações intersubjetivas entre
os sujeitos de direito.
Qual o principal problema decorrente do papel central dado à lei escrita no Dirieto Romano-Germânico?
preservar a ordem social e regular as relações intersubjetivas entre
os sujeitos de direito.
Qual um dos principais problemas do Dirieto Romano-Germânico?
O acúmulo de leis, decorrente do papel central dado à lei escrita
Quais as soluções para o acúmulo de leis?
A hierarquização das leis, a compilação das leis e a codificação.
A compilação evoluiu para codificação, além
de reunir as normas, organizam-nas num sistema.
Quais as soluções para o acúmulo de leis?
A hierarquização das leis, a compilação das leis e a codificação.
A compilação evoluiu para codificação, que, além
de reunir as normas, as organiza num sistema.
Qual a estrutura mais comum de um Código Civil?
Uma sistematização inspirada nas Institutas de Justiniano. Há uma parte geral e uma parte especial. Cada parte se divide em livros.
Quais são os livros da parte geral do CCB?
Livro 1 → Das pessoas
Livro 2 → Dos bens
Livro 3 → Dos fatos jurídicos
Qual a lógica por trás da divisão do CCB?
São os elementos do Negócio Jurídico?
Qual a lógica por trás da divisão do CCB?
São os elementos do Negócio Jurídico.
O que representam as pessoas para a relação jurídica?
Titulares de posições jurídicas ativas ou passivas em
relações jurídicas
O que representam os bens em para a relação jurídica?
São aqueles que podem ser objeto da relação jurídica.
O que representam os fatos jurídicos para a relação jurídica.
São aqueles que criam, modificam ou extinguem as relações jurídicas.
De quem é a ideia de organizar o Código Civil conforme encontramos hoje no brasileiro?
A ideia foi de Savigny, colocada em prática por Teixeira de Freitas.
Todos os códigos civis tem parte geral?
Não. Os conceitos da parte geral
são distribuídos pela parte especial.
Quais são os códigos civis que inspiraram o nosso?
Francês(1804)
Alemão(1896) → tem parte geral
Italiano(1942)
Português(1866) → tem parte geral
Qual é a função do direito?
Regular relações intersubjetivas
O que é status?
Pertinência do sujeito a uma determinada situação jurídica de que decorrem posições jurídicas ativas e passivas.
O que é uma situação jurídica ativa?
Aquela em que existe a possibilidade de impor um
comportamento.
O que é uma situação jurídica passiva?
Aquela em que existe a necessidade de observar certos comportamentos.
O que é uma posição jurídica?
Lugar que cada um dos sujeitos ocupa no contexto da relação jurídica. Em toda situação com posição ativa de uma parte, existe uma posição passiva
de outra parte.
O que são entes despersonalizados nas relações jurídicas?
Entes sem a aptidão genérica para serem sujeitos de direitos e deveres (personalidade), mas que ocupam um dos polos da relação jurídica.
Quais são os tipos de pessoas?
Pessoas físicas ou naturais (seres humanos) ou pessoas
jurídicas (entes não humanos que tem aptidão genérica para titular quaisquer relações jurídicas não proibidas).
O que é relação jurídica?
Correlação de duas posições jurídicas subjetivas de sinal
oposto e de igual conteúdo. Surge a partir da interação de uma parte em posição ativa e outra parte em posição passiva
O que é personalidade jurídica?
Aptidão genérica do ser humano para desenvolver
direitos.
