Direito Constitucional

Question 1

Qual a diferença de maioria absoluta e maioria simples?

Answer 1

Maioria absoluta corresponde a maior parte dos indivíduos que compõem o grupo como um todo.

Maioria simples é a maioria correspondente aos presentes na sessão.

Question 2

Quem são os legitimados para propor uma PEC?

Answer 2

No mínimo 1/3 da Câmara Federal ou Senado

O Presidente da República

Mais da metade das Assembléias Legislativas, sendo por maioria relativa.

Question 3

O que é secessão?

Answer 3

E a separação de um estado membro, da união. De acordo com CF é inconstitucional.

Question 4

Quando uma PEC não pode ser emendada?

Answer 4

Intervenção Federal

Estado de defesa

Estado de sítio

Question 5

Quem promulga a PEC e qual o quórum necessário?

Answer 5

É promulgada pela câmara federal e o senado respectivamente. Com o quórum de 3/5 nas duas casas, em dois turnos.

Question 6

Quais as cláusulas pétreas da CF?

Answer 6

Forma federativa de estado

Direitos e garantias individuais

Voto direto, secreto, periódico e universal

Separação dos poderes