Direito Constitucional Flashcards
1
Q
Art. 48: competências do CN que exigem a sanção do PR: são exercitadas por meio de _____
A
Lei
2
Q
Art. 49: competências exclusivas: são exercidas por meio de ______
A
decreto legislativo.
3
Q
Art. 51: competências privativas da CD – são exercidas por meio de _____
A
resolução
4
Q
Art. 52: competências privativas do SF - são exercidas por meio de _____
A
resolução
5
Q
A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada será feita por meio de ______ a ser editado pelo Congresso Nacional
A
resolução
