Direito Constitucional Flashcards
(121 cards)
Quias são as duas características essenciais que correlacionam a existência de uma constituição e o poder vigente?
garantia da limitação ao poder autoritário e da prevalência dos direitos fundamentais.
Quais foram os principais expoentes do constitucionalismo durante a antiguidade?
Os hebreus ouve um tímido surgimento de algo semelhante ao constitucionalismo, o qual foi estabelecido com base em um Estado Teocrático, no qual as limitações ao poder político advinham da legitimidade dos profetas.
Nas cidades-estados gregas que adotaram uma democracia direta, onde havia uma identidade entre governantes e governados, no qual o poder politico está igualmente distribuído entre todos os cidadãos ativos.
Comente acerca do constitucionalismo durante a idade média?
a magna carta de 1215 representa o principal marco, estabelecendo formalmente a proteção de importantes direitos individuais.
Comente acerca do constitucionalismo norte-americano
A constituição dos Estados unidos de 1787 é um exemplo de constituição escrita e rígida, marcada pela valorização da liberdade formal e do individualismo, isto é, marcas nucleares do Liberalismo, resumia-se, portanto, ao estabelecimento de regras acerca da organização do estado, do exercício e transmissão pode poder e à limitação do poder do estado, assegurada pela enumeração de direitos e garantias fundamentais do individuo.
Quais foram os marcos iniciais para um constitucionalismo mais social?
Constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919
Quais são as principais características do neoconstitucionalismo?
positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais, onipresença dos princípios e das regas, inovações hermenêuticas, densificação da força normativa do Estado e desenvolvimento da justiça distributiva
Qual a diferença entre o constitucionalismo moderno e pós-moderno?
Moderno: hierarquia entre as normas e limitação do poder
Pos-moderno: hierarquia entre as normas ultrapassa o simples aspecto formal, sendo também axiológica e concretização dos direitos fundamentais
a Constituição deixa de ser o simples topo da pirâmide hierárquica normativa, passando a figurar no centro do sistema, dotada de intensa carga valorativa. A lei e, de modo geral, os Poderes Públicos, devem não só observar a forma prescrita na Constituição, mas, acima de tudo, estar em consonância com o seu espírito, o seu caráter axiológico e os seus valores destacados.
No consiste o marco histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo?
Histórico: foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar.
Filosófico: pós-positivismo, buscou-se superar as premissas teóricas do positivismo clássico, que equiparava o direito à lei e sob cuja égide a Alemanha e a Itália justificaram o nazismo e o fascismo. Reaproximação do direito à ética e aos valores de Justiça.
Teórico: o reconhecimento de força normativa à constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
Quais são os requisitos para a legitimidade do ativismo judicial?
É necessária que ele seja exercido de forma excepcional e condicionado.
Excepcionalidade: compete primariamente aos poderes majoritários as decisões sobre a realização de políticas públicas, homenageando-se, desta feita, o princípio da separação de poderes.
Desse modo, caso o poder executivo ou legislativo eleja determinada política pública, comprovadamente idônea à satisfação de direito, não poderá o Poder Judiciário atuar em sentido diverso.
Condicionado: dever de argumentação, é a racionalidade exarada nas decisões judiciais que lhes confere legitimidade. Decisão não ou mal fundamentada é, então, ilegitima
A decisão deve sempre remeter a uma norma constitucional ou legal, pois esta, sim, foi constituída sob deliberação majoritária, deve ter pretensão de universalidade, sendo vedado o casuísmo judicial e deve considerar as suas consequências no mundo real, pois o Direito serve para resolver problemas e não para criá-los em maior dimensão.
Quais teses podem ser levantadas pelo advogado público para contestar o ativismo judicial?
a atuação judiciária é ilegítima, por: 1) violar o postulado da Separação dos Poderes; 2) não se sustentar em norma constitucional ou legal; 3) ser casuística; ou 4) descambar em problema ainda maior do que o veiculado na lide.
Quem é o grande expoente no âmbito da argumentação jurídica?
Chaim Perelman
No que consiste a teoria da reserva do possível?
Uma vez demonstrada a legitimidade do ativismo judicial, a tese normalmente levantada pela fazenda é a da insuficiência de recursos, onde não se nega a força normativa da Constituição, tampouco a sujeição do Estado em prestá-los, mas sim que, no caso concreto, o Estado não possui, comprovadamente, os recursos financeiros necessários à materialização da faculdade exigida em juízo.
No entanto, essa teses só é normalmente aceita quando demonstrado o respeito ao mínimo existencial.~
Atendido o mínimo existencial, a tese da reserva do possível deve ser acolhida, quando restarem comprovadas: 1) a impossibilidade fática de o Estado satisfazer materialmente o direito prestacional exigido: inexistência de recursos financeiros para atender a demanda; 2) a impossibilidade jurídica: inexistência de dotação orçamentária; 3) a desproporcionalidade da demanda: sendo possível ao Estado prestar o direito por outros meios, não há motivos para que o faça pelo mais gravoso.
No que consiste o Transconstitcuionalismo?
Se refere a um processo de convivência cooperativa entre as perspectivas jurídicas apresentadas por ordens jurídicas constitucionais e internacionais, um dialogo jurídico e culturas entre várias instâncias decisórias, de maneira que casos comuns possam ser enfrentados conjuntamente.
No que consiste a concepção sociológica?
Foi uma concepção formulada por Ferdinand Lasssalle e enxerga as constituições como um fato social, como a soma dos fatores reais de pode de um pais.
Desse modo, a constituição escrita somente terá validade se coincidir com a constituição real, devendo refletir os fatores reais de poder ou será uma mera folha de papel.
A Constituição não está sustentada numa normatividade superior transcendente, não se baseia num direito natural, e sim nas práticas desenvolvidas na sociedade.
Qual concepção da constituição é marcada por priorizar a perspectiva do ser e não a do deve ser? e qual foi seu principal expoente?
Sociológica, formulada por Ferdinand Lassalle.
De acordo com a concepção sociológica, a constituição está sustentada em uma normatividade superior transcendente?
Não, para essa concepção a constituição está sustentada nas práticas desenvolvidas na sociedade.
No que consiste a concepção política?
Formulada por Carl Schmitt, a constituição seria uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos fundamentais, democracia), a qual não se apoia na justiça de suas normas, mas sim no que nela foi politicamente incluído, havendo uma distinção entre constituição e lei constitucional.
Há uma diferenciação entre constituição e leis constitucionais, a primeira se referia apenas a certo assuntos, quais sejam: forma de estado, sistema de governo, regime de governo, organização e divisão dos poderes e direitos individuais. Enquanto as leis constitucionais são todas aquelas normas inscritas na constituição que não tratam desses temas fundamentais.
Qual teoria fundamentou a classificação das constituições em materiais e formais?
Política, sustentada por Carl Schimitt, o qual diferencia constituição e leis constitucionais, a primeira se referia apenas a certo assuntos, quais sejam: forma de estado, sistema de governo, regime de governo, organização e divisão dos poderes e direitos individuais. Enquanto as leis constitucionais são todas aquelas normas inscritas na constituição que não tratam desses temas fundamentais.
A concepção política pode ser considerada decisionista ou voluntarista?
Sim, uma vez que defende que a constituição seria fruto da vontade do povo.
No que consiste a concepção jurídica da constituição?
Foi uma teoria Formulada por Hans Kelsen, para o qual a constituição é uma norma pura, puro deve ser, sendo o paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico de um Estado e instituidor de sua estrutura, sem qualquer pretensão filosófica, sociológica ou política.
No que consiste a autopoiesis e qual sua relação com a teoria pura do direito?
No fato de que o direito tem que ser estudado dentro do próprio direito, o que era defendido por Kelsen na concepção jurídica de constituição, para ele o único critério para analisar uma norma jurídica é outra noma jurídica superior.
Desse modo, não caberia ao interprete analisar se a norma é boa ou má, justa ou injusta, por que tal análise demandaria o exame a partir de um parâmetro fora do próprio direito, servindo isso como substrato para construção da teoria pura do direito, a qual, fundada em um pensamento positivista, impede a valoração do direito.
Para a concepção jurídica, quais sentidos a palavra constituição pode ter?
São dois sentidos:
- JURÍDICO-POSITIVO: a Constituição é uma norma escrita que serve como pressuposto de validade de todas as leis Aqui a constituição e a lei são figuras ontologicamente iguais, ou seja ,são iguais quanto à natureza, a única diferença é a hierarquia existente.
- LÓGICO-JURÍDICO: a constituição encontra seu fundamento de validade não no direito posto, mas no plano pressuposto lógico, ou seja, em valores metajurídicos. Nesse conceito, a constituição representa a norma hipotética fundamental que serve como fundamento lógico transcendental da constituição jurídico-positiva.
Destaca-se que a constituição aqui não pode ser considerada um valor, uma vez que a teoria pura do direito não admite a na´lise externa do direito, mas deve ser considerada como um mero imperativo que determina “cumpra-se a constituição e as leis”
No que consiste a concepção cultural?
A constituição é fruto da cultura existente dentro de um determinado contexto histórico, em uma determinada sociedade , e ao mesmo tempo, é condicionante dessa mesma cultura, pois o direito é fruto da atividade humana.
Desse modo, deve ser percebida como realidade social, decisão política fundamenta e norma suprema positivada, abarcando todas as teorias anteriores (sociológica, política e jurídica).
No que consiste a constituição total e a qual concepção está ligada?
(????)
