DIREITO CONSTITUCIONAL: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Question 1

Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição

Answer 1

CERTO

• Súmula 359 STJ

Question 2

A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer
atribuições de soberania do Estado brasileiro

Answer 2

CERTO

Question 3

No âmbito das competências comuns o sistema do direito constitucional positivo brasileiro indica clara opção pelo federalismo dual

Answer 3

ERRADO

Cooperativo!

Question 4

No Brasil há federalismo formalmente simétrico, mas materialmente assimétrico.

Answer 4

CERTO

Isso porque o Constituinte tratou de modo idêntico os Estados, desconsiderando, contudo, que eles possuem culturas, dimensões territoriais e desenvolvimentos econômicos diversos. Por esse motivo, para “compensar”, a CF confere a algumas regiões um tratamento diferenciado/ assimétrico. Ex. Zona Franca de Manaus, art. 43, CF, 151, I, da CF.

Question 5

Os estados-membros não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra Governador de Estado.

Answer 5

CERTO