DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I Flashcards
DAS OBRIGAÇÕES D E DAR (21 cards)
“OBRIGAÇÃO É VÍNCULO JURÍDICO ENTRE DUAS PESSOAS (NATURAIS OU JURÍDICAS), MEDIANTE O QUAL UMA PESSOA É OBRIGADA A REALIZAR UMA PRESTAÇÃO (DEVER) EM FAVOR DE OUTRA”.
QUAIS OS TIPOS DE PRESTAÇÕES?
PRESTAÇÃO DE DAR;
PRESTAÇÃO DE FAZER;
PRESTAÇÃO DE NÃO FAZER.
OBRIGAÇÃO DE DAR. MODALIDADES:
ENTREGAR: há transferência de DOMÍNIO;
RESTITUIR: é devolver. Não há TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO;
PAGAR: prestação pecuniária
FONTES DAS OBRIGAÇÕES:
ATO UNILATERAL DA VONTADE –> promessa de recompensa.
- F. IMEDIATA/PRIMÁRIA: LEI
ex: art. 1694, CC -> obriga. de prestar alimentos
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. - F. MEDIATA (DERIVAM DA LEI):
#ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: ATO HUMANO QUE GERA CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PREVISTAS NA LEI. art. 1.233, CC- devolução de coisa achada Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
#NEGÓCIO JURÍDICO: atos humanos negociais CONTRATO --> obrigação de pagar aluguel decorrente de contrato de locação. (obs: lei de locações é fonte imediata)
ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES:
- ELEMENTO SUBJETIVO OU PESSOAL:
##CREDOR## (SUJEITO ATIVO que tem o direito de exigir a prestação da obg.); OU
##DEVEDOR## (SUJEITO PASSIVO que tem o direito de realizar a prestação da obg).
OBS: os SUJEITOS podem ser DETERMINADOS OU INDETERMINADOS. - ELEMENTO OBJETIVO OU MATERIAL:
##PRESTAÇÃO ##(ATIVIDADE do Devedor para SATISFAZER o crédito do CREDOR - OBJETO DIRETO OU IMEDIATO); E
##OBJETO DA PRESTAÇÃO## (OBJETO MEDIATO OU INDIRETO - A PRÓPRIA COISA EM SI)
–> PRESTAÇÃO ATIVA: DAR OU FAZER
–> P. NEGATIVA: NÃO FAZER - ELEMENTO IDEAL OU IMATERIAL: VÍNCULO JURÍDICO
TEORIA ECLÉTICA (MARIA HELENA DINIZ): CONSISTE NA OBRIG. DE O DEVEDOR CUMPRIR COM AS SUAS OBR. VOLUNTARIAMENTE. MAS, SE O DEVEDOR NÃO CUMPRIR, O PODER JUDICIÁRIO PODERÁ OBRIGÁ-LO A CUMPRIR CONTRA A SUA VONTADE.
Obrigações de Dar Coisa Certa:
Obrigação de DAR OBJETO DETERMINADO, DEFINIDO PELA
QUALIDADE,
QUANTIDADE E
GÊNERO/ESPÉCIE
V ou F? A obrigação de dar coisa certa abrange os ACESSÓRIOS dela embora NÃO MENCIONADOS, salvo se o
contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
VERDADEIRO. Art. 233.
PRICÍNPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA
Atenção!
PERTENÇAS NÃO ACOMPANHAM!!! SÓ SE HOUVER PREVISÃO LEGAL
Na OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, se a coisa se perder, SEM CULPA do devedor, ANTES DA TRADIÇÃO, ou PENDENTE CONDIÇÃO SUSPENSIVA…
…fica RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO (EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO) para ambas as partes. (Art. 234)
ATENÇÃO!
se a PERDA resultar de CULPA DO DEVEDOR:
RESPONDERÁ este pelo EQUIVALENTE (FICARÁ OBRIGADO A DAR O VALOR DO BEM) e mais PERDAS E DANOS.
Na OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, deteriorada a coisa, NÃO sendo o DEVEDOR CULPADO…
… PODERÁ o credor RESOLVER a obrigação, ou ACEITAR a COISA, ABATIDO de seu PREÇO o valor que perdeu. (Art. 235)
OBS:
DETERIORAÇÃO : PERDA PARCIAL DA COISA, A COISA FOI DANIFICADA
PERECIMENTO: PERDA TOTAL
Na OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, deteriorada a coisa, SENDO CULPADO O DEVEDOR:
… PODERÁ o credor EXIGIR O EQUIVALENTE (NÃO ACEITAR A COISA DETERIORADA), ou ACEITAR a coisa no estado em que se acha, com direito a RECLAMAR, em UM OU EM OUTRO CASO, INDENIZAÇÃO das perdas e danos. (Art. 236)
Opção 1. NÃO ACEITAR A COISA DETERIORADA + RECEBER O EQUIVALENTE + PERDAS E DANOS
Opção 2. ACEITAR a coisa no estado em que se acha + PERDAS E DANOS
CÔMODOS:
VANTAGENS, MELHORIAS/BENFEITORIAS, ACRÉSCIMOS #VANTAGENS AQUILO QUE SE SOMA AO PRINCIPAL #MELHORIAS AQUILO QUE MUDA O BEM PARA MELHOR #ACRÉSCIMO AQUILO QUE AUMENTA O BEM EM SI
V ou F? ATÉ A TRADIÇÃO pertence ao DEVEDOR a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais PODERÁ EXIGIR AUMENTO NO PREÇO; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
VERDADEIRO. Art. 237.
OBS: (Parágrafo único). Os frutos percebidos (COLHIDOS, SEPARADOS) são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
OBS: APÓS A ENTREGA DOS BENS, OS FRUTOS PENDENTES PERTENCEM AO CREDOR
Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA, e esta, SEM CULPA do devedor, SE PERDER antes da tradição…
… SOFRERÁ O CREDOR A PERDA, e a OBRIGAÇÃO SE RESOLVERÁ, #ressalvados os seus direitos até o dia da perda#.
(Art. 238)
Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA e a coisa SE PERDER POR CULPA DO DEVEDOR…
ESTE responderá este pelo EQUIVALENTE, MAIS PERDAS E DANOS.
Art. 239
Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA e a coisa se DETERIORAR SEM CULPA do devedor
…recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem
direito a indenização (Art. 240).
OBS: se por culpa do devedor, ESTE responderá este pelo EQUIVALENTE, MAIS PERDAS E DANOS.
Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA e sobrevier MELHORAMENTO ou ACRÉSCIMO à coisa, SEM DESPESA ou TRABALHO do
devedor…
… lucrará o credor, desobrigado de indenização. (Art. 241)
(Art. 242) Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA e sobrevier MELHORAMENTO ou ACRÉSCIMO à coisa, decorrente de trabalho ou dispêndio do Devedor..
–> O DEVEDOR DE BOA-FÉ tem direito à INDENIZAÇÃO das BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS, bem como, quanto às VOLUPTUÁRIAS, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa (SE NÃO PUDEREM, O POSSUIDOR NÃO PODERÁ LEVANTÁ-LAS E NÃO TERÁ DIREITO AO RESSARCIMENTO), e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
INDENIZAÇÃO: B. Necessárias, Úteis e Voluptuárias.
RETENÇÃO (enquanto o Credor não pagar a indenização): B. Necessárias e Úteis
OBS: quanto às B. Voluptuárias, ##se puderem ser levantadas##, sem detrimento da coisa, poderá o CREDOR:
1. devolvê-las ao DEVEDOR (permitir que ele as levante); ou
2. ficar com as benfeitorias e indenizar ao Devedor.
- NÃO TERÁ DIREITO A LEVANTAR AS BENFEITORIAS;
- NÃO TERÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO.
Ao DEVEDOR DE MÁ-FÉ serão ressarcidas SOMENTE as benfeitorias NECESSÁRIAS; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias
INDENIZAÇÃO: B. Necessárias
NÃO HÁ DIREITO DE RENTENÇÃO
OBS: o CC não regula as b. uteis do devedor de má-fé.
OBS: mesmas normas atinentes às benfeitorias realizadas pelo POSSUIDOR de boa-fé ou de má-fé.
(Art. 242, Parágrafo único) Se a OBRIGAÇÃO for de RESTITUIR COISA CERTA, os frutos percebidos…
FRUTOS POR DEVEDOR DE BOA-FÉ:
DEVEDOR de boa-fé tem direito aos frutos percebidos.
Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
FRUTOS DO DEVEDOR DE MÁ-FÉ
DEVEDOR de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber (APODRECER, DEIXOU DE COLHER), desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
OBS: mesmas normas atinentes aos frutos percebidos pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
A COISA INCERTA SERÁ INDICADA:
(Art. 243) pelo GÊNERO e pela QUANTIDADE.
OBS: A COISA PODE SER:
- CERTA (DETERMINADA!! INDICADA PELA QUALIDADE, GÊNERO/ESPÉCIE E QUANTIDADE)
- INCERTA (DETERMINÁVEL!! INDICADA PELO GÊNERO/ESPÉCIE E QUANTIDADE)
ex: entrega de 1 boi, sem determinar a qualidade. - INDETERMINADA (N.J. COM COISA INDETERMINADA NÃO É VÁLIDO) ex: carregamento de areia (sem especificar, ao menos, quantidade e gênero)
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha (CONCENTRAÇÃO) pertence…
ao DEVEDOR, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor (CRITÉRIO DA QUALIDADE MÉDIA).
Na OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA, cientificado da escolha o credor…
A OBRIGAÇÃO SERÁ A DE DAR COISA CERTA (Art. 245).
“O GÊNERO NÃO PERECE”. SIGNIFICADO:
Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
COISA INCERTA É INDICADA APENAS PELA QUANTIDADE E GÊNERO/ESPÉCIE, sem especificar a QUALIDADE. LOGO apenas tem o GÊNERO, SEM A INDICAÇÃO DO QUE VAI SER
ENTREGUE AO CREDOR.
