Direito International do Meio Ambiente

Question 1

Qual foi o caso percursor que deu origem ao princípio da responsabilidade transfronteiriça no direito ambiental?

Answer 1

Caso Trail Smelter (1926-1941) entre EUA e Canadá.

Question 2

Qual princípio estabelece que os Estados não podem usar seu território de forma a causar danos ambientais em outros países?

Answer 2

Princípio da responsabilidade transfronteiriça (Caso Trail Smelter)

Question 3

Qual o objetivo da criação de leis mais brandas (“soft law”) no direito ambiental?

Answer 3

Facilitar a cooperação internacional para a proteção ambiental.

Question 4

Qual conferência das Nações Unidas é considerada o marco inicial do direito ambiental internacional?

Answer 4

Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972).

Question 5

Qual documento estabeleceu a definição de desenvolvimento sustentável e seus objetivos?

Answer 5

Relatório Brundtland (“Nosso Futuro Comum”, 1987).

Question 6

Qual protocolo internacional visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa?

Answer 6

Protocolo de Kyoto (1997).

Question 7

Qual acordo internacional estabelece metas ambiciosas para combater o aquecimento global?

Answer 7

Acordo de Paris (2015).

Question 8

Qual conferência das Nações Unidas aprovou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica?

Answer 8

Rio-92 ou Eco-92 (1992).