Direito Penal Flashcards
(13 cards)
Direito penal
Direito penal é um ramo do direito, que repercute na esfera de liberdade do indivíduo. É por excelência, o ramo do direito que prevê a tipificação de delitos, condutas proibidas, seguidas da aplicação de respectiva pena.
In bonan partem
É uma expressão que significa em benefício do réu é usada no direito penal para descrever um tipo de julgamento analógico que favorece o acusado.
Analogia
A analogia é um mecanismo de preenchimento de lacunas da lei. para que seja aplicada, é necessário que haja uma lacuna na lei e uma solução geral legal semelhante
Quando a analogia In bonam partem pode ser permitida?
Quando a lei é omissa
Quando a analogia beneficia o réu
Quando a analogia não agrava a situação do infrator
Príncipo da legalidade
Não há crime sem lei anterior, não há pena sem prévia cominação legal.
Princípios do direito penal
Princípios são valores fundamentais, premissas éticas, que inspiram a criação, manutenção e aplicação do ornamento juridico.
Qual a diferença entre dolo direto e dolo eventual?
Dolo direto: o agente quer diretamente o resultado de sua conduta. Dolo eventual: o agente assume o risco de produzir o resultado, embora não o queira diretamente.
O que é erro de tipo essencial?
Fato típico, ilicitude e culpabilidade.
O que é legítima defesa?
É a reação a uma agressão atual ou iminente, injusta, utilizando-se dos meios necessários para repeli-la.
Diferencie homicídio doloso de culposo.
Homicídio doloso: o agente quer ou assume o risco de matar alguém. Homicídio culposo: o agente causa a morte de alguém por imprudência, negligência ou imperícia.
Qual a função dos principios no direito penal?
No Direito Penal, os princípios
têm a função de orientar o legislador e o aplicador da lei penal, com a finalidade de
limitar o poder punitivo estatal mediante a imposição de garantias aos cidadãos. Os
princípios podem ser explícitos ou implícitos.
Definição de dolo
No Código Penal Brasileiro, o dolo é definido como a intenção ou a consciência de realizar uma conduta que produza um resultado ilícito, sendo um dos elementos principais do crime no que diz respeito à culpabilidade. Ele está previsto no artigo 18, inciso I, que trata da distinção entre crimes dolosos e culposos.
O dolo ocorre quando o agente quer o resultado (dolo direto) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Em termos simples
