Direito Tributário Flashcards
Duvidas e questões (5 cards)
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes
Errado
Com base no Art.145 do CTN “O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada, salvo em casos de lei expressamente interpretativa, ou de fato superveniente que modifique a obrigação tributária
Relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortes e doações. O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação
Certo
“Será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação” trecho retirado da Emenda Constitucional N°132 de 2023
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação
Correto Letra fria da lei
Artigo 4° da CTN
Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte
Errado o imposto é independente
