Direitos Flashcards
(19 cards)
O que são direitos?
Conjunto de normas, garantias e prerrogativas que regulam a convivência em sociedade e asseguram liberdades e deveres aos indivíduos.
O que são direitos naturais?
São direitos inatos, anteriores ao Estado, baseados na natureza humana, como o direito à vida, à liberdade e à dignidade.
O que são direitos positivos?
São aqueles previstos em normas jurídicas (leis). Só existem porque foram formalmente instituídos pelo Estado.
O que são direitos individuais?
Garantem a liberdade e autonomia do indivíduo, como liberdade de expressão, religião, e direito de ir e vir.
O que são direitos coletivos?
São direitos de um grupo específico, como os direitos dos trabalhadores, das comunidades indígenas ou das mulheres.
O que são direitos sociais?
Garantem acesso a condições mínimas de bem-estar, como saúde, educação, trabalho, moradia e previdência.
O que são direitos difusos?
Pertencem a toda a coletividade, são indivisíveis e não se limitam a um grupo, como o direito ao meio ambiente e ao patrimônio público.
O que são direitos civis?
São os direitos que garantem liberdades individuais básicas, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei e à segurança.
Qual é a origem dos direitos civis?
Surgiram com as revoluções burguesas (como a Revolução Francesa) e estão ligados ao Estado de Direito, limitando o poder estatal e protegendo o indivíduo.
Os direitos civis fazem parte de qual geração de direitos?
Da primeira geração de direitos, que foca nas liberdades individuais e na limitação do Estado frente ao cidadão.
Qual a diferença entre direitos civis e direitos sociais?
Civis: asseguram liberdades individuais (ex: ir e vir, expressão, propriedade). Sociais: garantem bem-estar e justiça social (ex: saúde, educação, trabalho).
Exemplos de direitos civis
Direito à vida, Liberdade de expressão, Direito à propriedade, Igualdade perante a lei, Direito à privacidade
O que são direitos políticos?
São os direitos que garantem a participação do cidadão na vida política do país, como votar, ser votado e participar de partidos políticos.
Qual a função dos direitos políticos?
Permitir que os cidadãos exerçam a soberania popular, participando direta ou indiretamente da formação do governo.
Quem pode exercer os direitos políticos no Brasil?
Cidadãos brasileiros maiores de 16 anos, no caso do voto, e maiores de 18 anos para se candidatar (com variações conforme o cargo).
O que são direitos políticos ativos e passivos?
Ativos: direito de votar. Passivos: direito de ser votado (ser candidato).
Quando alguém perde ou tem suspensos seus direitos políticos?
Em casos como: condenação criminal transitada em julgado, improbidade administrativa ou recusa de cumprir obrigação imposta por lei.
O que são direitos humanos?
Conjunto de direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente, garantidos a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade ou condição.
O que são direitos fundamentais?
São os direitos humanos reconhecidos e protegidos pela Constituição de um país, com força jurídica obrigatória.
