Direitos Humanos

Question 1

Direitos Humanos - DIMENSÕES

Answer 1

🔸1ª Dimensão
🔸2ª Dimensão

Question 2

Direitos Humanos - 1ª DIMENSÃO
DEFINIÇAO

Answer 2

🔺Negativos (LIBERDADE) - vida, liberdade, propriedade

Question 3

Direitos Humanos - 2ª DIMENSÃO
DEFINIÇAO

Answer 3

🔺Positivos OU prestacionais OU sociais (IGUALDADE) - saude, educação, trabalho, moradia

Question 4

Direitos Humanos - 3ª DIMENSÃO
DEFINIÇAO

Answer 4

🔺Solidariedade OU Fraternidade OU De grupos de pessoas
Meio ambiente, paz, moralidade administrativa, preservação do patrimônio publico

Question 5

Direitos Humanos - Porque os direitos de 1ª dimensão são chamados de NEGATIVOS?

Answer 5

🔹Pois não dependem de uma ação DIRETA do estado, ocorre uma ABSTENÇÃO do estado

Question 6

Direitos Humanos - O direito à VIDA, LIBERDADE e PROPRIEDADE é de … dimensão

Answer 6

🔺PRIMEIRA

Question 7

Direitos Humanos - O direito à SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHO e MORADIA é de … dimensão

Answer 7

🔺SEGUNDA

Question 8

Qual a diferença entre o direito a propriedade e a moradia?

Answer 8

▫️A propriedade é manter a pose, o Estado não podendo tomar, sem restituição

Question 9

Direitos Humanos - Ação do Estado nos direitos de 2ª dimensão

Answer 9

▫️Estado atuante, prestativo visando os direitos sociais

Question 10

Direitos Humanos - Os direitos sociais OU de igualdade OU de 2ª dimensão aparecem primeiro e depois possuem destaque em quais documentos históricos?

Answer 10

🔸INTRODUZIDO - Constituição do México (1917)
🔸DESTAQUE - Constituição de Waimer - Alemanha (1919)

Question 11

Direitos Humanos - 4ª DIMENSÃO
DEFINIÇAO

Answer 11

🔸Republicanos
Democracia, informação e pluralismo
PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DO ESTADO

Question 12

Direitos Humanos - O direito ao MEIO AMBIENTE, PAZ, PATRIMÔNIO PÚBLICO é de … dimensão

Answer 12

🔺TERCEIRA

Question 13

Direitos Humanos - O direito à DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO e PLURALISMO é de … dimensão

Answer 13

🔺QUARTA

Question 14

DIFERENÇA entre os direitos DIFUSOS e COLETIVOS

Answer 14

🔺Direito DIFUSO são de TODOS, já o COLETIVO é exclusivo de um GRUPO que possuem vinculo de base

Question 15

SEMELHANÇA entre os direitos DIFUSOS e COLETIVOS

Answer 15

🔺Objeto INDIVISÍVEL

Question 16

Direitos Humanos - Principal documento no âmbito americano

Answer 16

🔹Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) - 1969

Question 17

Direitos Humanos - Quando o Brasil ratifica e promulga o Pacto de San Jose da Costa?

Answer 17

🔸1992

Question 18

Direitos Humanos - ÓRGÃOS do Sistema Interamericano de DH

Answer 18

▫️COMISSÃO IDH
▫️CORTE IDH

Question 19

Direitos Humanos - COMISSÃO IDH é um órgão de natureza…

Answer 19

▫️EXECUTIVA /ADMINISTRATIVA

Question 20

Direitos Humanos - CORTE IDH é um órgão de natureza…

Answer 20

🔺JURISDICIONAL

Question 21

Direitos Humanos - Uma sentença proferida pela CORTE IDH tem valor judicial no Brasil?

Answer 21

🔸Sim, e não necessita de ser promulgado por nenhum órgão Brasileiro.

Question 22

Direitos Humanos - Função da Comissão Interamericana de DH

Answer 22

🔺Fiscalização do cumprimento das regras do Pacto de San Jose da Costa

Question 23

Direitos Humanos - Requesitos de admissibilidade da petição na OEA (3)

Answer 23

▪️Esgotados os recursos da jurisdição interna
▪️6 meses após decisão interna insatisfatória
▪️Ausência de outro órgão internacional tratando da quetão

Question 24

Direitos Humanos - EXCEÇÃO aos Requesitos de admissibilidade da petição na OEA (3)

Answer 24

▫️Ausência de legislação interna para proteção do direito violado
▫️Negado acesso ou impedido de esgotar os recursos
▫️Demora injustificada

Question 25

A lei Maria da Penha foi derivada de uma condenação da CORTE IDH?

Answer 25

🔸Não ela foi formulada após denuncia a COMISSÃO IDH mas não houve condenação, o processo foi encerrado.

Question 26

Quem pode levar um caso diretamente a CORTE IDH?

Answer 26

🔺Comissão IDH (após processo inicial) 🔺Estados componentes da OEA

Question 27

A setença internacional da Corte Interamericana é…

Answer 27

🔸INAPELÁVEL e DEFINITIVA

Question 28

Direitos Humanos - Em situações de gravidade e urgência - Como atua a COMISSÃO IDH?

Answer 28

🔹Solicita a adoção de medidas CAUTELARES - INDEPENDENTE DE PETIÇÃO

Question 29

Direitos Humanos - Em situações de gravidade e urgência - Como atua a CORTE IDH?

Answer 29

🔹Tomar medidas PROVISÓRIAS

Question 30

Quantas condenações o Brasil possui junto a Corte de IDH?

Answer 30

▫️DEZ

Question 31

Qual a diferença da sentença pela OEA de outras setenças estrangeiras?

Answer 31

🔺As setenças estrangeiras precisam ser HOMOLOGADAS pelo STJ, já as da OEA não, são DEFINITIVAS

Question 32

Direitos Humanos - A sentença da Corte IDH recai sobre o…

Answer 32

🔹ESTADO BRASILEIRO - Não existe culpabilidade do estado, município, pessoa física ou jurídica

Question 33

Qual quórum é preciso ter para que um Tratado Internacional tenha status Constitucional?

Answer 33

🔺Três quintos dos votos em duas turnos em cada casa.

Question 34

Caso um Tratado Internacional não consiga o quórum necessário, ele é classificado como?

Answer 34

🔺Status SUPRALEGAL

Question 35

Quais Tratados Internacionais possuem Status Constitucinal? (4)

Answer 35

🔸Convenção de Nova York (PCD) 🔸Protocolo Adicional a Convenção de NY 🔸Tratado de Marrakech (acessibilidade a obras/literatura) 🔸Tratado Internacional contra o racismo e outras formas de intolerância)

Question 36

Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade DEFINIÇÃO

Answer 36

▫️Verificação da compatibilidade entre os atos internos e os TIDH e com a Corte IDH

Question 37

Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência DEFINIÇÃO

Answer 37

🔺Deslocamento da justiça COMUM para a justiça FEDERAL

Question 38

Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência QUEM PODE SOLICITAR?

Answer 38

🔹Procurador Geral da República - SOMENTE

Question 39

Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência QUANDO PODE SER SOLICITADO?

Answer 39

▫️Em qualquer fase do inquérito ou processo

Question 40

Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência CRITÉRIO

Answer 40

🔸Grave violação dos direitos humanos e riscos de não cumprir com as obrigações IDH

Question 41

Conselho Nacional dos Direitos Humanos - COMPOSIÇÃO

Answer 41

🔹11 membros do Poder Público e 11 membros da sociedade civil

Question 42

Conselho Nacional dos Direitos Humanos - FINALIDADE

Answer 42

▪️Promoção e a defesa dos direitos humanos

Question 43

Conselho Nacional dos Direitos Humanos - SANÇÕES Tem poder para afastamento ou impedimento financeiros?

Answer 43

▪️NÃO, somente pode RECOMENDAR

Question 44

Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência DEVE SER SOLICITADA A QUEM?

Answer 44

🔺Superior Tribunal de Justiça

Question 45

Direitos Humanos - Teoria do DUPLO ESTATUTO

Answer 45

▪️Classificam os Tratados em status CONSTITUCIONAL e status SUPRALEGAL