Dos deveres dos membros do MP Flashcards
Residir na Comarca em que estiver exercendo suas funções, ainda que em substituição ou auxílio é
dever do membro do Ministério Público.
Errado. ( O membro do MP deve residir na comarca quando for TITULAR. )
Ao membro do MP é permitido exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público.
Correto.
O membro do Ministério Público, convocado ou designado para substituição, terá direito à diferença
de vencimento entre o seu cargo e o que ocupar.
Correto.
A revisão da remuneração dos membros do Ministério Público far-se-á na forma da lei ___.
estadual
Os vencimentos dos membros do Ministério Público serão fixados com diferença não excedente a ___(porcentagem) de uma para outra entrância ou categoria, ou da entrância mais elevada para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, garantindo-se aos Procuradores de Justiça não menos de ___(porcentagem) dos vencimentos atribuídos ao Procurador-Geral.
10% / 95%
A remuneração dos membros dos Ministérios Públicos dos Estados observará, como limite mínimo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos membros do Poder Judiciário local.
Errado. ( Como limite máximo.)
Computar-se-á, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicionais por tempo de serviço, o
tempo de exercício da advocacia, até o máximo de?
15 anos
O direito a férias anuais, coletivas e individuais, do membro do Ministério Público, será igual ao dos(as)?
Magistrados.
Assim como os magistrados, os membros do MP têm direito a ___ dias de férias por ano.
60
O membro do MP tem direito a licença por luto, em virtude de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras e genros, de até ___ dias.
8
É considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, de duração máxima de ___ e mediante prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
2 anos
É considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, de duração máxima de 2 anos e mediante prévia autorização do(a)?
Conselho Superior do Ministério Público.
É considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de disponibilidade remunerada, inclusive para promoção, em caso de afastamento decorrente de punição.
Errado. ( exceto para promoção.)
É considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de de exercício de cargos ou de funções de direção de associação representativa de classe, na forma da Lei Orgânica.
Errado. ( exceto para vitaliciamento.)
O membro do Ministério Público será aposentado, com proventos integrais, compulsoriamente, por invalidez ou aos ___ anos de idade, e, facultativamente, aos ___ anos de serviço, após ___ anos de efetivo exercício na carreira.
70 / 30 / 5
O ingresso nos cargos iniciais da carreira de membro do MP dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pela ___(3p), com participação da ___.
Procuradoria-Geral de Justiça / Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ingresso nos cargos iniciais da carreira dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a ___(fração) dos cargos iniciais da carreira.
um quinto
O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, ___ de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
3 anos
A Lei Orgânica regulamentará o regime de remoção e promoção dos membros do Ministério Público. A promoção voluntária ocorrerá por antiguidade e merecimento, alternadamente, de uma para outra entrância ou categoria e da entrância ou categoria mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça.
Correto.
Verificada a vaga para remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público expedirá,
no prazo máximo de ___, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda não instalado.
60 dias
Existindo 20 vagas destinadas ao preenchimento por remoção ou promoção, poderá ser expedido um único edital para preenchê-las.
Errado. ( Para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção, expedir-se-á edital
distinto, sucessivamente, com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida.)
A promoção do membro do MP por merecimento pressupõe ___(prazo) de exercício na respectiva entrância ou categoria e integrar o Promotor de Justiça a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago, ou quando o número limitado de membros do Ministério Público
inviabilizar a formação de lista tríplice.
2 anos
Será permitida a remoção por permuta entre membros do Ministério Público da mesma entrância ou categoria, observado, além do disposto na Lei Orgânica:
I - pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes;
II - a renovação de remoção por permuta somente permitida após o decurso de 2 anos;
III - que a remoção por permuta não confere direito a ajuda de custo.
Correto.
A reversão dar-se-á na entrância em que se aposentou o membro do Ministério Público, em vaga a ser provida pelo critério de?
Merecimento.
