MPU - Disposições Estatutárias Flashcards
(44 cards)
O concurso público de provas e títulos para ingresso em cada carreira do Ministério Público da União terá âmbito nacional, destinando-se ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de eficácia, dentro do respetivo ramo. Deverá ser realizado concurso, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a ___(porcentagem) do quadro respectivo.
10%
O EDITAL conterá a relação dos cargos vagos, com a respectiva lotação, e fixará, para as inscrições, prazo
não inferior a ___, contado de sua publicação no Diário Oficial.
30 dias
Nos concurso para o MPU o prazo para a posse é de ___, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais ___, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.
30 dias / 60 dias
Nos concurso para o MPU, para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de ___, prorrogável por ___, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.
30 dias / igual período
Uma vez adquirida a vitaliciedade nos termos supracitados, ela se mantém, independente de mudança de cargo ou classe.
Correto.
A promoção dos membros do MP ocorrerá alternadamente por antiguidade ou merecimento.
Errado. (A promoção dos membros do MP far-se-ão alternadamente por antiguidade E merecimento.)
Em relação a promoção por antiguidade, a lista de antiguidade será organizada no primeiro ___ de cada ano, aprovada pelo ___(2p) e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O prazo para impugnação é de ___.
trimestre / Conselho Superior / 30 dias
Na promoção por antiguidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o candidato mais antigo
pelo voto de(a) ___ de seus membros.
2/3
Em relação a promoção por merecimento, só poderão concorrer os membros com pelo menos ___ anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.
2
Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de ___ imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de ___, em caso de suspensão.
1 ano / 2 anos
Não poderá concorrer à promoção por merecimento, até 1 dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei.
Correto.
Até quantos dias úteis o membro do MPU poderá se afastar para comparecimento a encontros ou congressos, no âmbito da instituição ou promovidos pela entidade de classe a que pertença, atendida a necessidade do
serviço?
Até 5 dias úteis.
O afastamento do membro do MPU só se dará mediante autorização do Procurador-Geral, depois de ouvido o Conselho Superior e atendida a necessidade de serviço. O tempo de afastamento considerado de efetivo exercício para todos os fins e efeitos de direito, inclusive para fins de estágio probatório.
Errado. ( Não se considera de efetivo exercício, para fins de estágio probatório, o período de afastamento do membro do Ministério Público da União.)
A designação é o ato que discrimina as funções que sejam compatíveis com as previstas na LC 75 para cada classe das diferentes carreiras. A designação para o exercício de funções diferentes das previstas para cada classe, nas respectivas carreiras, somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do designado e a
autorização do Conselho Superior.
Correto.
A designação é o ato que discrimina as funções que sejam compatíveis com as previstas na LC 75 para cada classe das diferentes carreiras. A designação para o exercício de funções diferentes das previstas para cada classe, nas respectivas carreiras, somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do designado e a
autorização do Conselho Superior. Conforme o Art. 216, as designações, salvo quando estabelecido outro critério por esta lei complementar, serão feitas por ___, no último mês do ano, para vigorar por um ___, facultada a renovação.
lista / biênio
A designação é o ato que discrimina as funções que sejam compatíveis com as previstas na LC 75 para cada classe das diferentes carreiras. A designação para o exercício de funções diferentes das previstas para cada classe, nas respectivas carreiras, somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do designado e a
autorização do Conselho Superior. Conforme o Art. 216, as designações, salvo quando estabelecido outro critério por esta lei complementar, serão feitas por lista, no último mês do ano, para vigorar por um biênio, vedada a renovação.
Errado. ( facultada a renovação.)
Sobre as férias dos membros do MPU, estas serão de quantos dias por ano?
60 dias por ano.
Sobre as férias dos membros do MPU, estas serão de 60 dias por ano, contínuos ou divididos em até quantos períodos?
Até 2 períodos.
O pagamento das férias dos membros do MPU deve ser feito até quantos dias antes do seu início?
Até 2 dias antes.
Quais são as licenças que os membros do Ministério Público da União (MPU) tem direito? (5x)
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - prêmio por tempo de serviço;
IV - para tratar de interesses particulares; e
V - para desempenho de mandato classista.
Qual será o prazo da licença aos membros do MPU por motivo de doença em pessoa da família?
90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
A licença aos membros do MPU por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida quando for para o
caso de parentes consanguíneos ou afim até o ___ grau.
2°
A licença aos membros do MPU por motivo de doença em pessoa da família conta como de efetivo exercício para fins de estágio probatório.
Errado. ( não conta como exercício no estágio probatório.)
A licença aos membros do MPU por motivo de doença em pessoa da família terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, ou seja, prazo máximo de 180 dias. Caso essa licença por doença ultrapasse 180 dias, ela será considerada uma licença para tratar de assuntos particulares, e, nesse caso, ela será SEM vencimentos, com o prazo máximo de ___ consecutivos.
02 anos
