Dos direitos e deveres individuais e coletivos Flashcards
(44 cards)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação ______ de censura ou licença.
Independentemente
São _____ a intimidade, vida privada a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização, pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Invioláveis.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ____ estabelecer.
Lei
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando ?
Quando necessário ao exercício profissional.
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público, _____ de autorização, desde que? O que é exigido?
Independente / Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local / Exigido prévio aviso à autoridade competente.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter ____.
Paramilitar.
A criação de associações e na forma da lei a de cooperativas independem do que? Sendo vedada a interferência _____ em seu funcionamento.
Independem de autorização. / Estatal.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão _____ exigindo-se no caso de compulsoriamente dissolvida o ______.
Judicial / Transito em Julgado.
quando que as atividades associativas tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente?
Quando expressamente autorizadas.
As entidades associativas quando _____ autorizadas tem legitimidade para representar seus filiados ___ ou _____.
Expressamente / Judicial / Extrajudicialmente.
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante ____ e ____ indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa constituição.
Justa e prévia
Desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social = >
Justa e prévia indenização em dinheiro.
Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário ____ ulterior se houver ____.
Indenização / Dano.
Iminente perigo público -=>
Indenização Ulterior se houver dano.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros por quanto tempo?
Pelo tempo que a lei fixar.
São assegurados nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, ____ nas atividades _____.
Inclusive / desportivas.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ____ para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Temporário.
Quem promoverá na forma da lei a defesa do consumidor?
O Estado.
Todos tem direito a receber dos orgaos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da ____, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo ____ seja imprescindível à segurança da sociedade e do _____.
Lei / Sigilo / Estado.
A lei _____ da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.
Não excluirá.
A lei não excluirá da apreciação do Poder ____ lesão ou ameaça de direito.
Judiciário.
A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a _____.
Coisa Julgada.
O que a lei não prejudicará?
O direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Não haverá juízo ou tribunal de ____.
Exceção.
