Dos servidores públicos Flashcards
(25 cards)
A União, Estados e DF manterão escolas de ____ para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na ____, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
governo / carreira
O membro do Poder o detentor de mandato eletivo, os ministros de ___ e os secretários estaduais e ____ serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela ___, ____ o acréscimo de qlqr gratificação, adicional, abono, premio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Estado / municipais / única / vedado
Lei da Uniao, Estados, DF e Município poderá estabelecer a relação entre a ____ e a ___ remuneração dos servidores públicos.
maior / menor
Os Poderes executivo, legislativo e judiciário publicarão ____ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
anualmente
___ da Uniao, Estados, DF e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço publico, _____ sob a forma de adicional ou premio de produtividade.
Lei / inclusive
É ___ a incorporação de vantagens de caráter ____ ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Vedada / temporário
O regime ___ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio ___ e atuarial.
Próprio / financeiro.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: por incapacidade ____ para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações _____ para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ____. ; Compulsoriamente, com proventos ____ ao tempo de contribuição, aos ___ anos ou aos ___, na forma da lei. ; No âmbito da União, aos ___ anos se mulher, e aos ___ se homem, e no âmbito dos Estados, DF e Municípios, na idade mínima estabelecida mediante ___ às respectivas constituições e leis orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
permanente / periódicas / ente federativo / proporcionais / 70 / 75 / 62 / 65 / emenda
Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo ou superior ao limite máximo estabelecido para o regime _____ de previdência social.
geral
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo _____.
Ente federativo.
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação ______ realizada por equipe _____ e _____.
biopsicossocial / multiprofissional / interdisciplinar.
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes de cargo de agente _____, de agente _____ ou de policial.
penitenciário / socioeducativo
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados, para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes ___, ___ e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, ____ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
químicos / físicos / vedada
Ao valor da totalidade dos ____ do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime ____ de previdência, acrescido de ___% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
proventos / geral / 70
Ao valor da totalidade da ____ do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime ___ de previdência social, acrescido de ___% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
Remuneração / geral / 70
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar em caráter ____ o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
permanente
O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de ____, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de ____.
Aposentadoria / disponibilidade.
Aplica-se ao agente publico ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo ou de emprego publico, o regime ____ de previdência social.
geral.
A Uniao, os Estados, DF e os municípios instituirão, por ___ de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo ___, observado o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social.
lei / efetivo
A contribuição prevista incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o ___ do limite máximo estabelecido para os beneficiários do regime ___ de previdência social, qnd o beneficiário, na forma da lei, for portador de _____ incapacitante.
dobro / geral / doença
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei _____ federal estabelecerá para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo: (etc) fiscalização pela ___ e controle externo e ___;
complementar / Uniao / social.
São estáveis após __ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.
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O servidor publico estável só perderá o cargo: em virtude de sentença ____ transitada em julgado; Mediante processo ___ em que lhe seja assegurada ampla defesa; Mediante procedimento de avaliação ____ de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Judicial / administrativo / periódica.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ____, com remuneração ____ ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
disponibilidade / proporcional.
