Duração do Trabalho Flashcards
(15 cards)
Discorra sobre o princípio do Dispositivo e do Inquisitivo?
O princípio do Dispositivo (art. 2 do NPC) indica que a parte provoca o Poder Judiciário pelo direito de açao, o proceeso não é iniciado de ofício, sem o pedido da parte.
O princípio do Inquisitivo, indica que o processo pode ser iniciado de ofício pelo juiz, após ao trânsito em julgado da sentença.
Com a reforma trabalhista a parte apenas terá início ao processo de ofício quando a parte não tiver assistiad por advogado.
O processo do trabalho tem aplicado o princípio da identidade física do juiz?
O TST tem entendido pela aplicção mitigada desse princípio devendo sempre ser levado em consideração o princípio da celeridade e da economia, pode ser que quem profira a sentença seja um juiz e outro a profira, sem qualquer nulidade.
O que é o princípio da Concentração dos atos processuais?
O princípio da COncentração dos atos processuais estárelacionado ao fato de que a realização dos atos em audência una, conforme dispõe o art. 849CLT (inatrução, conciliação e julgamento).
Quais são os momentos em que deva ocorrer a conciliação?
As tentnativas de consciliação estão previstos nos artigos 846 e 850 do CLT, que afirmam que o juiz deerá buscar a conciliação no início da audi6encia, após o pregão, e antes da defesa, e também ao final do ato, após as razões finais das partes.
O que ocorre se existir um acordo ?
O juiz terá mera faculdade e não obrigação, profere sentença de extinção com resoluçào do mérito, que transitará em julgado, somente poderá desconstituir a decisáo por ação rescisória., conforme a SUM. 259 TST.
Como ocorre a aplicação do princípio da Oralidade?
No processo do trabalho a defesa é realizada em vinte minutos, na própria audiência. a defesa pode ser represntada por escrito sendo uma escolha.
As razões finais são orais em 10 minutoa para cada parte, conforme disposto no artigo 850 CLT.
Outra forma do pcp da Oralidade é o protesto em audi6encia, que é uma forma de demonstração de inconformismo da parte com uma decisão proferida em audiência.
O que dispõe sobre o princípio da Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias?
A regra é a impossibilidade de interposição de recurso imediato, para garantir a celeridade processual. Esse princípio dispõe que deverá a parte aguardar ser proferida a decisão final para interpor o recurso cabível. (art.893, paragrafo 1, da CLT e Sum. 214 TST.
Quais são as exceções ao princípio da irrecobilidade das decisões interlocutórias?
Existem três exceções:
1- Decisão do TRT que contraria Sum. do TST;
2- Decisão passível de recurso para o próprio Tribunal;
3- Decisão que reconhece a incompetência relativa, com remessa dos autos para a Vara do Trabalho vinculada a TRT diverso.
O que é o jus postulandi na Justiça do Trabalho?
O jus postulandi preisto no art. 791 CLT, é a desnecessidade de advogado na Justiça do Trabalho
Quais são as exceções ao princíppio do jus postulandi?
A sum. 425 do TST dispòe que não se aplicam ao mandado de segurança, ação rescisória, ação cautelar e recurso ao TST.
Também não aplica o jus postulandi ao pedido de homologação do acordo extrajudicial que deve ser assinado por advogados.
O que é o princípio da proteção na Justiça do Trabalho?
1- Pagamento das custas ao final, coforme art. 798, paragrafo 1, da CLT.
É ilegal a cobrança de custas prévias periciais, art. 790-B, paragrafo 3 da CLT.
2- Consequências da ausência da parte na audiência, se o reclamante não comparece será arquivada a ação, se o reclamado não comparece será decertada a revelia com suas consequências. (art. 844 da CLT)
O que é o princípio da inalterabilidade da demanda?
Art. 329 do CPC ao processo do trabalho, o aditamento da petição inicial pode ser realizado sem necessidade de consentimento do reclamado até a a presentação da defesa, após apenas com o consentimento ad defesa. Iniciada a instrução - produção de provas - não mais será possível o aditamento.
Em relação ao TST como é a composição?
27 Ministros (fixo)
entre 35 e 70 anos de idade
Aprovado pela maioria absoluta do S.F.
Como é a composição do TRT?
7 MEMBROS
30 e 70 anos
Nomeados pelo PR, sem sabatina.
