Jornada De Trabalho…os Intervalos Concedidos pelo Empregador Flashcards
(9 cards)
Os intervalos concedidos pelo empregador integram a jornada de trabalho?
Conforme o disposto na Sum. 118 do TST …os intervalos concedidos e não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário se acrescidos ao final da jornada.
As variações de jornadas para atividades particulares integram a jornada?
Conforme o art. 4, $2, da CLT, não integram a jornada…nem mesmo a busca por proteção pessoal…troca de uniforme etc.
O que a reforma trabalhista fez com o tempo in Itinere?
De acordo com o art. 58, $ 2, não será computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.
Quando tem início a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho tem início no momento em que o empregado chega no seu efetivo posto de trabalho. O deslocamento da portaria da empresa até o posto não será computado como jornada de tranbalho.
O que é o tempo residual à disposição do empregador?
São os pequenos intervalos de tempo nos quais o empregado está adentrando ou saindo do local de trabalho, como aguardar na fila a marcação de ponto eletrônico.
Como a CLT trata sobre esse tempo residual?
O Art. 58, $ 1, dispõe que não serão descontadas e nem computadas como jornada extra as variações de registro não excedente de 5 minutos e o limite máximo de dez minutos.
Tempo residual
Tolerância: a cada registro 5 min.
Limite diário: 10 min.
Não computa atividades particulares.
C ac
