ECA Flashcards
De quem é a competência legislativa do ECA?
União, Estado e DF
Qual a idade da 1 infância ?
Até 6 anos
A convenção internacional e a OMS considera crianças a partir de diferentes idades. Defina
Criança na Convenção Internacional: menos de 18 anos
Criança na OMS: até 9 anos, adolescente 10 a 19 anos e juventude 15 a 24 anos.
O que significa o juíz ter adotado biológico/etário (idade)?
Que o juíz poderá aplicar medida socioeducativa, mesmo atingido maioridade penal
o ECA poderá ser aplicado até os 18 anos.
ERRADO. Poderá ser aplicado mesmo após atingir a maioridade penal, até os 21 anos
Oq é a teoria da atividade adotada pelo ECA?
Quando o ato infracional foi praticado no momento da ação ou omissão.
Criança e adolescente não recebem a mesma medida quando praticam ato infracional.
CERTO.
Criança: medida protetiva
Adolescente: medida socioeducativa
A criança e o Adolescente na CF/88 é responsabilidade da família, sociedade e Estado e no ECA também.
ERRADO. No ECA é responsabilidade da família, sociedade, comunidade e Estado. Acrescenta comunidade
O adolescente poderá ir pra prisão quando cometer crime de homicídio.
Errado. Em nenhuma hipóstase irá pra prisão, no máximo para a delegacia.
A Criança e Adolescente tem como princípio o de prioridade absoluta.
CERTO.
Devem ser priorizadas pelo Estado. Recebendo socorro e proteção em quaisquer circunstâncias, como preferência de atendimentos e formulação de políticas públicas, tendo como PRIVILÉGIO a destinação de recursos.
Em caso de maus tratos e violência contra uma criança é necessário acionar a delegacia imediatamente.
ERRADO. O conselho tutelar sem prejudicar outras providências
A vacinação é obrigatória em crianças e adolescentes, quando recomenda pelas autoridades sanitária, mesmo indo contra vontade dos pais.
Certo
