Elementos Dos DH Flashcards
O que é o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana?
O núcleo essencial é composto pelo mínimo existencial.
Este mínimo varia de acordo com o doutrinador:
Ana Paula Barcellos - Direito à educação básica, à saúde, à assistência social e ao acesso à justiça.
Maria Celina Bodin de Moraes - fala em direito à igualdade; liberdade; integridade física e psíquica; e solidariedade.
Quais os deveres do Estado frente à dignidade da pessoa humana?
1- Dever de respeito - imposição de limites à atuação estatal.
2- Dever de garantia - conjunto de ações de promoção da dignidade da pessoa humana por meio do fornecimento de condições materiais para o seu fornecimento.
Como o STF vê a Dignidade da Pessoa Humana?
1- eficácia positiva - serve para a fundamentação da criação jurisprudencial de novos direitos. Fez com que STF reconhecesse o direito da busca da felicidade - ou vinculação direta a DPH ou vinculação indireta (dignidade ligada a um direito à ela vinculada)
2- formatação da interpretação adequada das características de determinado direito. Ex. Acesso à justiça deve ser célere pleno e eficaz.
3- eficácia negativa - criação de limites à ação estatal ex. Uso de algemas
4- fundamentar o juízo de ponderação e escolha de um direito em prejuízo do outro.
Riscos gerados pela DPH?
1- Banalização do valor.
2- falta de racionalidade.
Quais os elementos da DPH?
Elementos negativos e positivos.
Negativos -
Positivos -
